Sobre a nova lei eleitoral autárquica elaborada por neoliberais disfarçados, fica aqui uma análise, roubada sem consentimento ao José Manuel Faria no blog Rupura Vizela.
"PS e PSD já anunciaram o acordo. Espreita no horizonte uma pequena revolução na distribuição do poder entre executivos e assembleias municipais.
A nova lei eleitoral autárquica prevê o voto numa lista única para a assembleia municipal. Dessa votação sai o presidente da autarquia que é o cabeça da lista mais votada, mesmo que apenas com maioria simples.
Depois, o presidente da autarquia pode escolher metade dos vereadores, mais um, sendo que os restantes vereadores são distribuídos segundo o método de Hondt.
Quanto às assembleias municipais, ganham mais poderes de fiscalização podendo aprovar moções de rejeição ao executivo por maioria simples.
Estas moções obrigam os presidentes de câmara a apresentar, no prazo máximo de 15 dias, um novo elenco de vereadores.
Se a remodelação voltar a ser chumbada pela assembleia municipal, o executivo cai e são convocadas novas eleições.
1- Batota eleitoral: vencer sem maioria absoluta (basta ter mais um voto), e passa a ter a maioria dos Veradores.
2 - Boa ideia: Moções de rejeição ao executivo camarário.
3 - O PS e o PSD querem controlar todo o País, merecem ser castigados, o povo deve abrir os olhos."
Esta nova lei presidencialista, vai aumentar o caudilhismo local, o culto da personalidade com tudo o que de nefasto isso acarreta: abusos de poder sistemáticos, apagamento dos vereadores que ficam sem qualquer voto na matéria, caso contrário são substituídos por outros na lista eleita para a Ass. Municipal e claro, aprofundará o já nosso conhecido e popular tráfico de influências. É a versão portuguesa de "Laissez Faire Laissez Passer"; ou a "Câmara sou eu". Como se já não bastasse a falta de democracia que existe com o actual sistema, em que os vereadores eleitos pela oposição não têm qualquer direito, embora isso esteja escrito na lei, esta lei vai reforçar de forma ilegítima o já imenso poder dos Presidentes da Câmara.
ResponderEliminarVêm aí tempos ainda mais difíceis para a democracia. Depois não se admirem pelo facto da Dra. Fátima Felgueiras ter usado cerca de 40 mil contos da Câmara para pagar aos seus advogados. Isto é Portugal no seu melhor!
Concordo com o anónimo e diria mais. É inconcebível e execrável do ponto de vista democrático, que haja Câmaras Municipais em que as maiorias impõem ao funcionamento das reuniões de Câmara um regimento "castrador" ao excluirem "o período de antes da ordem do dia", que permite que um qualquer Vereador eleito no uso dos seus direitos democráticos se possa pronunciar sobre um qualquer assunto de interesse para o desenvolvimento do concelho. Ora, há Câmaras onde isso é negado e a Câmara de cabeceiras é um exemplo flagrante. Os vereadores apenas se pronunciam e só sobre os assuntos da ordem de trabalhos que vai à reunião e sobre nada mais, o que na prática, impede que se um Vereador da oposição vir um muro caído num qualquer caminho, não poder pronunciar-se na reunião, porque esse assunto n faz parte da ordem de trabalhos. Ora isto é uma perversão da democracia e do estatuto do Vereador eleito. Isto passa-se em Cabeceiras e foi introduzido pelo actual Presidente no início do seu terceiro mandato. O período de antes da ordem do dia era uma prática democrática que foi introduzida nas Câmaras presididas por Valdemar Gomes e pelo Dr. Gaspar e que nem o senhor Mário Campilho pôs em causa, apesar de beneficiar de confortáveis maiorias. E já agora: alguém fala disto em Cabeceiras? Talvez porque ao povo não interessa nada. Mas devia interessar digo eu. Porque esta prática é anti-democrática e ilegítima. Mas como quase sempre em Cabeceiras é mais fácil chutarmos para canto e fingirmos que nada se passa.
ResponderEliminarConsidero as tuas ideias caro Eduardo.
ResponderEliminarSe quiseres podes enviar um mail para remisso@gmail.com com o teu ponto de vista e publico um post na íntegra.
Podes denunciar tudo sobre esta temática, só tens uma condição, não me leves a mal, dizer o teu primeiro e último nome.
Cumprimentos.