A precariedade laboral é a essência do reboliço social que se visualiza e respira-se no ar putrifico das desigualdades de oportunidades e direitos em que se situa o statu quo.
Um comentador deixou, uns dias atrás, um comentário revoltante. Comentava a precariedade que se vive, por detrás de algumas obras emblemáticas e mediatizadas nas Terras de Basto. Em pormenor, no novo hotel de quatro estrelas (somente para a possível qualidade infra-estrutural e de serviço que proporcionará e não das condições de quem lá trabalha ou trabalhou). Transcrevo aqui o comentário:
Senti na obrigação de evidenciar este comentário. Algo que considero muito é a a coragem de quem quer trabalhar, mesmo na precariedade, contra todas as condicionantes sociais em que vivemos. Revoltante, é o constante atropelo social e constitucional que certas entidades empregadoras efectuam com quem quer trabalhar e viver. Caro Hugo, certamente existirá processos legais morosos e por vezes incipientes para a resolução do seu caso. Infelizmente vivemos numa época onde o sector privado, legítimo mas socialmente ambíguo, desde de alguns anos tenta flexibilizar o contrato de trabalho. Mas, já com a legislação vigente continua a haver "atropelos" e desrespeito sem que as autoridades laborais consigam combater a burocracia, morosidade e os interesses desproporcionados. Uma luta desigual e injusta. Fica aqui o meu incondicional apoio e consideração pela sua "luta".
Caríssimo Marco Gomes,
ResponderEliminarRevejo nas suas palavras um espelho fiel do mundo laboral em que vivemos: um aproveitamento exploratório da mão de obra, violações constantes dos direitos laborais, um desrespeito cada vez mais acentuado pela lei e um afastamento desta às exigências e razoabilidades que deveriam existir para com os trabalhadores.
O exemplo que o Sr. Hugo falou "(...) violados os meus direitos de trabalho de forma constante existido ainda salarios por liquidar.(...)" é um fiel exemplo do que se passa hoje em dia em muitas empresas (empresas demais).
Deixo o meu apoio e partilha de revolta a todos os trabalhadores que se sentem explorados.
No entanto não posso deixar de referir que, tanto o comentário original do Sr. Hugo como este comentário ao qual respondo, denigrem, duma forma não propositada (quero acreditar que sim), uma empresa, um projecto, completamente alheio ao caso em questão.
Pelo que nos é dado conhecer e pela forma como o texto original foi escrito o Água Hotel Mondim contratou serviços a uma empresa de mão de obra e foi esta que, em princípio e pelos dados conhecidos, violou os direitos dos trabalhadores.
Em lado algum a empresa do Água Hotel Mondim explorou, violou, desreipeitou os direitos dos trabalhadores, até por uma razão muito simples: segundo o que conheço a empresa ainda não tem (ou se tem é desde o princípio do mês) funcionários seus aos seus serviços, logo não pode violar os direitos dos trabalhadores pois... não os tem.
Este comentário serve apenas para repôr alguma honestidade aos factos apresentados uma vez que, pela forma original dos mesmos, recaía sobre o bom nome do hotel algumas críticas negativas que são manifestamente infundadas.
Hipoteticamente existirão outras razões para denegrir aquele projecto, mas, por não ser verdade, esta não é uma delas.
Caro Nuno Pratas,
ResponderEliminarA precariedade laboral directa e indirectamente condiciona o mau-estar actual. Legislação ou aplicação da mesma parece favorecer sempre o "esperto" e o sem escrúpulos.
Quanto à atribuição de culpa, o texto parece indicar (não directamente) para o Hotel.
Por isso tem razão na ambiguidade do texto e na imposição da honestidade na atribuição de culpa à Água Hotel Mondim.
De modo algum quis denegrir a imagem desta empresa, o cometário do sr.Hugo é esclarecedor quanto atribuição de culpa embora haja uma ambiguidade no comentário no fim.
mea culpa na ambiguidade de interpretação do texto.
Cumprimentos.
Esta mesquinhês enoja-me.
ResponderEliminarSempre a queixarem-se de tudo.. estes comunas.. Mais vale haver emprego precário do que não haver emprego. Aquilo que vocês chamam de "porcos capitalistas" são na verdade pessoas empreendedoras, que fazem pela vida e investem em soluções que satisfazem as necessidades de outras pessoas, que trabalham e criam valor e que têm o direito de gastar o dinheiro o seu dinheiro no que bem entenderem. Claro que fazem o dinheiro com interesse próprio, OBVIO, mas a verdade é que acabam por criar oportunidades para outras pessoas. O que era desejável é que em Portugal houvessem menos a mandar bitaites e mais a serem activos e empreendedores e a criarem mais oportunidades para serem aproveitadas por quem não tem qualificações uteis. Se assim fosse havería mais valor criado e consequentemente mais dinheiro em impostos para melhorar o sistema judicial. Não é certamente do capitalismo a culpa de haver fome no mundo, mas é graças a ele que existe muito menos do que havería noutros sistemas.
Escuta! vai trabalhar ó!
*Mesquinhez, peço desculpa
ResponderEliminarCaro Bruno,
ResponderEliminarPreconceitos e visões distorcidas da realidade praticamente andam lado-a-lado.
Permita-me esclarecer um ponto: Não sou comunista mas também não tenho qualquer problema com eles ou com a sua ideologia. Ao contrário de S.Ex.ª .
Ora, a sua visão do "sistema" actual aparenta ser um pouco distorcida, provavelmente nunca terá tido um emprego ou trabalho em condições precárias onde se sentisse explorado e abusado pela entidade empregadora (que pelas suas palavras são seres ideais).
A nossa economia está pejada de pessoas ditas "empreendedoras" e idóneas. Pois claro que está. Mas o contrário também se verifica. O abuso e a exploração também existe no sistema económico português. E é isso devemos combater para tornar este sistema mais justo e equitativo.
Você diz: Não é certamente do capitalismo a culpa de haver fome no mundo, mas é graças a ele que existe muito menos do que havería noutros sistemas.
Não sei em que se baseia para afirmar isto. O capitalismo é o sistema vigente na economia global. Portanto, (e aqui poderia dizer-lhe inúmeros exemplos) este sistema (que promove a desigualdade e a sobreposição do capital perante o ser) tem a sua quota parte na fome existente no Mundo. Quanto o capitalismo ser o responsável por haver menos fome no mundo, possivelmente (e aí não somente o capitalismo) ajudou a acabar com a fome de alguns mas engordou em demasia muitos que não necessitariam de tanto. Mas os relatórios oficiais apontam um aumento da pobreza e da fome neste e nos próximos anos e agora questiono-lhe: de quem será a culpa, senão do sistema vigente?
Caro Marco,
ResponderEliminarSe não é Comunista então só pode ser CAPITALISTA (a não ser que seja fascista ou anarquista). É, porém menos liberal.
Se acha que a distribuição de riqueza é injusta então queixe-se a todas as pessoas, são elas que a fazem, porque ninguém compra coisas com uma pistola apontada a cabeça. Se vamos ao Continente comprar coisas ao Belmiro é porque nos é mais fácil do que saltar de loja em loja. Então, o Belmiro criou algo a que nós, por preguiça e porque queremos poupar tempo para outras coisas que achamos mais aprazíveis, damos VALOR. Ao contrário do que pensa, o Capitalismo procura o equilíbrio e a igualdade, numa terra cheia de licenciados e onde apenas existem alguns pedreiros, como os 1ºs querem casas, o salário dos pedreiros vai disparar, até os licenciados que ganham menos passarem a ser pedreiros e tudo se equilibra. É isto o valor, uma dicotomia Procura vs. Oferta. A prova que o Capitalismo funciona é que todos os países que o adoptaram experienciaram crescimentos brutais, basta ver a China e Índia mais recentemente. E como é um sistema que promove a igualdade neste momento está a aproximar o nível de vida dos trabalhadores pouco qualificados daqueles países do dos países ocidentais. Só há fome em África pq há instabilidade política, se não já estava apinhada de empresas que promovem o desenvolvimento económico, veja-se Angola. Agora lá está, enquanto houver biliões de pessoas pouco qualificadas por esse mundo fora, vai haver mta pressão nesse mercado de trabalho. Mas quem tem muito dinheiro, também tem muito dinheiro para gastar, é necessário que os restantes criem ofertas diferenciadas e dessa forma vão buscando o seu quinhão, mas é preciso que se mexam!! (inventem, estudem, esforcem-se, what ever.. sejam perspicazes..)
P.S. - Não, nunca tive um trabalho precário, como a grande maioria dos jovens portugueses tive a oportunidade de tirar um curso superior, tirei um com saída, entrei numa empresa excelente, ganho bem, mas mesmo assim tirei uma pos-graduação em horário pós-laboral, vou este ano estudar para fazer um exame avançado de Inglês, e conto para o ano começar com mestrado. Mesmo tendo um bom emprego continuo a valorizar e diferenciar o serviço que posso prestar como trabalhador, e é essa a minha maior arma contra abusos e baixos salários. Façam o mesmo, resulta!
Caro Bruno,
ResponderEliminarNão seja tão intransigente a dizer que se não sou isto, então sou aquilo. Há espaço para todos os ideais e conceitos sobre o "sistema" ou "sistemas" que regem o Mundo.
Quando afirma o Capitalismo procura o equilíbrio e a igualdade(...), no meu "menos liberal" juízo, acho que não é bem isto o que o Capitalismo apregoa.
O Capitalismo é bem mais que um sistema económico. Defende a propriedade privada. Então, como ficará algo que não pode ser privatizado, algo que é comum a todo ser vivo?
O Capitalismo impele as pessoas a satisfazer as suas individuais necessidades e desejos, não dando azo ao social e ao comum. Já daí, um imenso ponto fraco.
Todos necessitam de todos, até o Capitalismo necessita de algo em comum e que seja partilhado por todos. O que de si já é algo que "entra" em contradição com a filosofia que o fundou e que o rege.
Existe muitos pontos em que o Capitalismo falha. Quer exemplos, como explicará um sistema que tem como consequência a
pobreza, o abuso do poder económico, concentração de capital, "exclusão social", monopólios etc. Generalizando, porque se fosse a particularizar as causas, escreveria até o dia amanhecer.
Aparenta não ser assim tão justo.
Contudo, é o sistema que vigora. Melhoramentos são precisos.
Quanto à lei da "oferta e procura", ela não é assim tão fundamental, e realmente aplicada, no Capitalismo actual. Veja só os exemplos do preço do petróleo, dos cereais...-eles não só não respeitaram a lei da oferta e da procura como, nas bolsas "mercados", embora houvesse muita oferta, promoveram a especulação, e esta impôs um alto VALOR no produto.
O que isto inferiu? No mesmo do costume, os menos apoiados e mais desprotegidos (aqueles que no capitalismo actual não têm o mesmo acesso de oportunidades que você teve) são flamejados com
a pobreza, o abuso do poder económico, concentração de renda, "exclusão social", monopólios.
Enfim, aprecio a sua atitude perante a vida. Mas, também, reprovo que apregoe e apoie incondicionalmente algo que tem dado provas (não preciso dar o exemplo da crise, pois não?) que não funciona nos moldes que muitos querem que funcione.
Desculpe mas está a cometer uma falha. O pai do Liberalismo, Adam Smith, logo no 1º capitulo do livro "A riqueza das nações", considerado como a bíblia do liberalismo, fala de que TEM de haver estado, e que esse estado detenha sectores chave da economia. O próprio criador do conceito da Mão Invisível assume que existem falhas de mercado, por isso peço que não entre na demagogia de contra argumentar com os chavões de "Os mercados não são perfeitos" ou "A mão invisível é uma Utopia" e portanto o Capitalismo é uma treta. Não há nenhuma liberal que não assuma isso! Agora, apesar de em alguns produtos isso não se verificar, em BILIÕES de produtos funciona.. e tenho pena que muita gente de esquerda tome as coisas como garantidas e não dê valor ao que a economia de mercado já lhe proporcionou.
ResponderEliminarTa a confundir o objectivo do capitalismo com o objectivo das empresas. O primeiro objectivo das empresas é o lucro, é um facto e não há volta a dar, é por ele que os investidores arriscam o seu dinheiro, atravessam as suas casas no banco, têm dores de cabeça, etc... O objectivo do capitalismo é criar um ambiente de concorrência que aproveite este objectivo individual de cada empresa e através da competição entre estas por desenvolver produtos melhores e processos mais eficientes, quem fique a ganhar é o consumidor, que obtém uma melhor oferta, e é o trabalhador que obtém mais oportunidades. Esta dinâmica cria mais impostos que permitem a gestão de sectores que devem ser comuns: Ensino, Saúde, Defesa, Segurança, Justiça, Ordenamento e Segurança Social.
Obviamente que não é um sistema perfeito, mas nunca nenhum o será e por um só motivo: é composto por seres humanos e estes estão longe de serem perfeitos.
Não há nenhum país, por mais liberal que seja que não tenha leis anti-monopólio, anti abuso de poder, exploração, corrupção. Estas são falhas do ser humano, não do sistema, e existem ou existiram em TODOS os sistemas que possa enumerar.
Diz que o sistema vigente tem provas negativas dadas. Concordo, mas também lhe digo que o nosso sistema nunca foi nem carne nem peixe. Sobretudo a nossa mentalidade é que também nunca o foi. Tivemos um BOOM de empreendedorismo nos anos 80, mas viramos essa riqueza produzida tão rapidamente para obras públicas, despesas desmesuradas em ensino (não digo que não deva haver um forte investimento nesta área, tem é de ser bom investimento), serviços centrais, burocracias, rendimento mínimo que abrangeu "manguelas", RESULTADO: Por haver um excesso de fundos nessa área, para onde direccionaram os jovens a sua educação? saúde, engenharia civil, advocacia, ensino, arquitectura.. agora estão no desemprego e Portugal é o país da União Europeia (pelo menos a 15) com menor número de engenheiros na àrea tecnológica. O que acaba por ter um efeito devastador na evolução tecnológica das empresas portuguesas, no empreendedorismo em áreas com potencial exportador, na atracção de Multinacionais com produtos de maior valor acrescentado e consequentemente na criação de mais e melhores oportunidades para TODA a gente.
Responda-me só a duas perguntas:
1ª Se uma empresa paga todos os meses 22,75% em cima do rendimento de cada trabalhor à Segurança Social, entidade que os ampara em situação de desemprego, porque é que tem que pagar ainda um EXAGERO em indemnizações se, devido à dinâmica do mercado, ele já não está lá fazer nada e o precisa despedir? (obvio que deverá haver uma compensação, o que não concordo é com o exagero)
2ª Se uma empresa tem 100 trabalhadores e, para se manter competitiva tem de despedir 30,havendo a possibilidade de com tempo voltar a contratar novamente, isso não é mais producente do que vir-se obrigada a manter os 100 e depois ir a falência e ficar tudo sem emprego??
touché?
ResponderEliminarCaro Bruno,
ResponderEliminarPeço desculpa pela morosidade de uma pretensa resposta. Deve compreender que este espaço (embora estivesse passado por um mau momento) continua para além deste post. Mesmo assim apraz-me "discutir" consigo.
Ora, comecemos por aqui. Você diz: "Adam Smith, logo no 1º capitulo do livro "A riqueza das nações", considerado como a bíblia do liberalismo, fala de que TEM de haver estado(...)". Confesso que não li a "bíblia liberal", mas estou convicto que ele (Adam Smith) era intransigente em estes dois pontos:
1. A "sacro-santa" livre-iniciativa.
2. A exigência de uma não-interferência do Estado na Economia.
Portanto, Estado é necessário existir (nos últimos tempos viu-se a necessidade de haver um Estado a intervir na Economia para, pois claro, nacionalizar os prejuízos) mas sem o "sacrilégio" de intervir na economia (não vá retirar alguns lucros ou regular o que não deve).
Quanto ao objectivo primordial do Capitalismo, entendo e li (penso que é algo consensual) que é a acumulação de recursos financeiros (dinheiro) e materiais (prédios, máquinas, ferramentas) que têm a sua origem e destinação na produção económica. Ora, não veja aí o "altruísmo" do dito sistema em criar um ambiente de concorrência. Não vá por aí. Basicamente, o capitalismo é o sistema (económico, social etc.) por onde pautam as empresas e os suas actividades e, repare como os objectivos (das empresas e do capitalismo) se conjugam: Definição de empresa: organização individual ou colectiva, pública ou privada, que visa a obtenção de lucros através da produção de bens ou serviços; Objectivos parecidos não acha?
Contudo, se me permite, o capitalismo existe para além da interferência do Estado ou não na Economia. Sejam ele o neoliberalismo ou o Capitalismo de Estado (Estado-social e afins) são ambos visões diferentes de uma mesma imagem (capitalismo).
O capitalismo não é perfeito e qualquer outro também não o será (foi). Concordo e aceito. É natural, têm o mesmo princípio destabilizador (capitalismo ou outro qualquer). Serem criados por estes seres finitos e limitados (seres humanos). Isto, para quem acredita que foram criados pelos seres anteriormente adjectivados. Caso contrário, provavelmente acreditam num ente-supremo (mas mau em economia) e que a "Mão invisível" não seja uma utopia humana para mascarar e implementar algo bem real, mas sim, o próprio e antropomórfico mercado no seu aspecto altruísta, imaginem só, a "corrigir" o sistema para o bem comum. Eu não caio nessa!
"Não há nenhum país, por mais liberal que seja que não tenha leis anti-monopólio, anti abuso de poder, exploração, corrupção. Estas são falhas do ser humano, não do sistema(...)" diz o caro Bruno. Eis o cerne da questão, o sistema foi criado por seres humanos (penso eu) ora como tal está condenado à partida. Estas falhas são humanas sim. Contudo, como humanas que são, estão perfeitamente alcançáveis de serem corrigidas, concorda não concorda? Não será preciso falar-lhe das crises deste sistema, elas acontecem por ele (o sistema) ser corrompido na sua génese e no abuso (interpretações mais neoliberais) lhe deram certos seres. Os mesmos que podem criar as leis anti-tudo-o-que capitalismo-tem-de-mau mas na prática sabem que o capitalismo para "sobreviver" necessita que certas destas leis não sejam postas em prática. Enfim, uma dura realidade.
Agora chego à parte mais empírica e pragmática deste quase longo texto. Irei responder às suas perguntas:
1.«Se uma empresa paga todos os meses 22,75% em cima do rendimento de cada trabalhor à Segurança Social, entidade que os ampara em situação de desemprego, porque é que tem que pagar ainda um EXAGERO em indemnizações se, devido à dinâmica do mercado, ele já não está lá fazer nada e o precisa despedir? (obvio que deverá haver uma compensação, o que não concordo é com o exagero)»
Caro Bruno, a segurança social é um dos maiores trunfos do Estado-providência que a social-democracia nos proporcionou. A sua abrangência ultrapassa somente o "amparo" numa situação de desemprego, nos proporciona também uma "segurança" quando o nosso estado (físico mental ou social) não nos permite trabalhar (velhice, doença). Portanto, a segurança social é essencial numa sociedade civilizada e preocupada.
Penso que as indemnizações são necessárias para compensar quando, por exemplo, num contrato de trabalho a entidade empregadora não o cumpre e necessita de o "romper". Neste caso, o trabalhador com o seu contrato de trabalho poderia "fazer" a sua vida em função deste, a entidade empregadora quebra este contrato (algo acordado entre as partes) logo deve ser compensado segundo o legalmente previsto -penso que a fórmula é 2 dias de ordenado por cada mês de trabalho (mas o cálculo é mais complexo do que aqui apresentado). Ora o "exagero" a que se refere está previsto na lei. Se consideráramos um exagero é porque o trabalhador ganha bem, como em Portugal isto é um caso raro na classe trabalhadora,
devem ser poucos os casos de indemnizações "exageradas".
2.«Se uma empresa tem 100 trabalhadores e, para se manter competitiva tem de despedir 30,havendo a possibilidade de com tempo voltar a contratar novamente, isso não é mais producente do que vir-se obrigada a manter os 100 e depois ir a falência e ficar tudo sem emprego??»
Concordo que este é um problema, digamos, "bicudo" no mundo laboral. O caso da Auto-Europa é um exemplo. Lá tiveram a necessidade de despedir, entretanto, criaram-se várias alternativas uma delas o banco-de-horas que serviu para flexibilizar o trabalho, e assim mantiveram-se o trabalho. Portanto, estes casos são possíveis de se resolver sem despedir nem falir a empresa. Contudo, vale a boa fé do empregador como a compreensão do trabalhador pela situação da empresa. Mas o nosso país está repleto de abusos patronais (que através da inocência e da boa fé do trabalhador) que enganaram e "roubaram" os seus próprios trabalhadores. Há, também, o caso contrário, trabalhadores a "abusar" da legislação e da "boa-fé" da entidade patronal. Sabe porque é que isto acontece, assim superficialmente ? Não é a precariedade económica das empresas e muito menos a legislação laboral (a corrente). É a falta de fiscalização laboral, é isto que leva a abusos de ambas as partes que componham uma empresa. Temos uma legislação laboral (a actual, não a querem implementar) que embora proteja mais o trabalhador (tem de ser, ou acredita que a parte "mais fraca" de um contrato de trabalho é o empregador), esta, também protege os direitos do empregador. Mas a fiscalização é tão pouco e por vezes mal feita que não há legislação laboral que compense.
Touché? ou não.
Abraço, caro Bruno.