É evidente que a liberalização do preço dos combustíveis foi e é um fracasso e o comprovativo está no estado actual dos preços dos combustíveis. Convém, relembrar (porque a "memória" política em Portugal costuma ser reminiscente), que foi o governo anterior (PSD & PP), com a actual líder do PSD no executivo, que no seu ímpeto liberalizado realizaram a liberalização do preço dos combustíveis.
Após algumas propostas avulsas, por parte de alguns membros da direita política que no passado recente aprovaram e apoiaram o afastamento do Estado em regular o preço do combustível, vieram à ribalta mediática propor a descida de alguns impostos que afectam o preço do combustível. Ora, a iminente e mais populista proposta possível, demonstra uma contradição.
A inexequibilidade desta proposta prende-se com: para além de ser uma proposta que se fosse efectuada iria demonstrar fragilidade política ao descredibilizar o imposto (nomeadamente o ISP) que serve como forma de angariação de receitas e penalizador para utilizador que tem um consumo exagerado deste tipo de combustíveis, esta medida iria reverter em maior margem do lucro para as empresas petrolíferas (qualquer analogia com o "caso dos ginásios" é aceite) sem qualquer impacto para os consumidores.
A proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, este Domingo, embora conhecendo superficialmente, apresenta ser uma possível solução para este e para a repetição de eventos idênticos. A proposta de diploma consiste na previsibilidade e fixação de um preço máximo de venda dos combustíveis e a introdução de mecanismos anti-especulativos que reduzem a margem de lucro das distribuidoras.
Com as especificações necessárias e com a concordância geral por parte da maioria parlamentar, é, na sua essência, uma boa solução.
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