Cabeceiras de Basto, uma terra de opiniões e opressões

Vivemos tempos conturbados onde pagamos, justa e injustamente (perdoam-me o paradoxo), erros cometidos voluntária ou involuntariamente. O contexto social e económico a nível nacional não permite uma vivência estável e despreocupada a nível material para a uma grande parte dos cidadãos nacionais, exceptuando, claro, os que lucram com estes tempos conturbados. Nos tempos que correm precisamos de políticos fortes, dialogantes e coerentes, sobretudo com uma consciência social apurada e acima de tudo uma sociedade civil preocupada, consciencializada e reivindicativa dos direitos e deveres consagrados na constituição da República Portuguesa. Esta crise foi contextualizada num estudo da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) - uma das mais antigas e conceituadas associações cívicas de Portugal, nada que o senso comum não conhecesse.

Cabeceiras de Basto não é excepção nesta crise socio-económica/idealística. Este concelho está integrado na região mais pobre e desprotegida pelo Poder Central possuindo a agravante que nesta mesma região estamos no centro e interior geográfico. Estas características levam a este Concelho estar constantemente nos menores lugares em quase todos os índices socio-económicos do nosso País. Estes indicadores mostram abstractamente o penoso e real viver neste Concelho.

Irei expor aqui alguns factos e insinuações de problemas resolúveis que ao resolver ou atenuar melhoria o bem-estar social dos habitantes deste Concelho.

Ambiente:

Actualmente este tópico tem ganho uma importância que merece ter, devido a uma maior consciencialização ambiental por parte dos cidadãos. O concelho de Cabeceiras de Basto tem tido problemas ambientais constantemente protelados, onde se verificam atentados ao ambiente explícitos e visíveis para todos, inclusive aqueles que têm a obrigação cívica e profissional de fiscalizar e resolvê-las. Falo em atentados visíveis no Poço do Frade, na Ranha e na gritante Ribeira de Petimão, sendo este o caso mais flagrante e negligenciado pelas autoridades competentes, entre outros. A falta de iniciativa para projectos como uma possibilidade de criarmos uma zona livre de transgénicos como os nossos vizinhos minhotos, a falta de políticas autárquicas de consolidação ambiental como campanhas municipais de recolha de óleos usados, pilhas e a falta de mais e melhor localizados pontos ecológicos (eco pontos) são problemas a resolver. De salientar, de entre outros, o bom trabalho autárquico no posto de fomento cinegético de Moinhos de Rei.

Comunicação Municipal:

Já aqui escrevi sobre a deficiente comunicação municipal . Necessitamos –cidadãos- por direito, da possibilidade de consulta on-line aos projectos camarários, taxas, regulamentos, planos pormenores etc. Penso que esta debilidade comunicativa é prejudicial ao cidadão interessado e preocupado como satu quo concelhio. Um exemplo, querendo saber qualquer tipo de taxa, regulamento municipal ou demais burocracia municipal tenho de deslocar in loco para a consultar. Num tempo de facilidade de acesso, rapidez de informação é inadmissível que uma informação esteja inacessível à maioria dos cidadãos. A obrigatoriedade da publicidade vem prevista na Lei(AR) n.º 2/2007 de 15 de Janeiro que aprova a lei das finanças locais e passo a citar:

Artigo 49.º Publicidade

1 - Os municípios devem disponibilizar, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia municipal quer no respectivo sítio na Internet:

a) Os mapas resumo das despesas segundo as classificações económica e funcional e das receitas segundo a classificação económica;

b) Os valores em vigor relativos às taxas do IMI e de derrama sobre o IRC;

c) A percentagem da participação variável no IRS, nos termos do artigo 20.º;

d) Os tarifários de água, saneamento e resíduos quer o prestador do serviço seja o município, um serviço municipalizado, uma empresa municipal, intermunicipal, concessionária ou um parceiro privado no âmbito de uma parceria público-privada ;

e) Os regulamentos de taxas municipais;

f) O montante total das dívidas desagregado por rubricas e individualizando os empréstimos bancários.

Urbanismo:

O urbanismo em Cabeceiras de Basto peca pela falta de discussão pública e muito devido a inexistência de publicidade acima descrita. Com a eventualidade desta discussão muitas "aberrações" e "atentados urbanísticos" poderiam ter sido evitado. A morosidade dos Planos de Urbanização das vilas pertencentes ao concelho de Cabeceiras de basto e a morisidade da revisão Plano Director Municipal provocam uma desaceleração e descontrolo na contribuição para o desenvolvimento local integrado e sustentado do concelho. A mais recente e incompreensível "aberração" sita na rua do Arco, na vila de Arco de Baúlhe, um verdadeiro e revoltante atentado arquitectónico .

Economia Municipal:

As condicionantes da economia mundial, nacional e regional não favorecem o desenvolvimento de um interiorizado concelho como o nosso. O desemprego em Cabeceiras de Basto diminuí. Sabemos que o desemprego estatístico não é representativo do desemprego real, devido às próprias condicionantes do estudo estatístico do desemprego. O real número do desemprego neste Concelho é superior ao que consta na estatística. Devido à frágil economia municipal existe uma alarmante e enorme migração laboral de cidadãos deste concelho para o estrangeiro. Isto é o sintoma mais evidente da nossa fragilidade económica.

Neste blog houve um debate interessante e pertinente sobre soluções para a fixação de empresas e consequente fixação populacional. Deste debate sobressaiu soluções como: a desburocratização e celeridade no licenciamento, a diminuição da taxa de derrama do IRC, a promoção de uma desinflação dos preços por metro quadrado, dos parques industriais, vendidos em hasta pública pela Câmara Municipal, programas de formação profissional e educacional competentes e adaptados à realidade do Concelho e outras tantas medidas discutidas aqui.

Cultura e Educação:

Muito tem-se dito sobre o hiato cultural em Cabeceiras de Basto. Um problema social incrementado e apoiado pelas autoridades estatais. Sim, porque este problema tem a sua origem na educação que é instituída pelos antros de saber neste país. Particularizando, a cultura em Cabeceiras de Basto tem o seu statu quo como tem, devido, essencialmente, a uma miríade de "preconizadores inculturais".

Existe muitos entraves culturais. O primeiro e mais gritante em Cabeceiras é a falta de hábitos culturais da população, "apimentado" com a falta de qualidade das ofertas culturais. O estado calamitoso cultural tende para um estado estacionário, não se tenta combater a indigência cultural que assola o Concelho. A falta de apoios municipais, a subsídio-dependência dos criadores culturais, a falta de informação sobre os eventos culturais, a fraca comparência nos eventos culturais (devido ao pouco hábito cultural da população) e a uma ausência de debates sobre o estado da cultura em Cabeceiras de Basto são os "preconizadores inculturais" deste Concelho.

A educação serve para quebrar nefastos hábitos, socializar e constituir o educando com sentido cívico, verticalidade e rebustez intelectual e física. Cabeceiras de Basto, nos indicadores escolares aparece nos últimos lugares -na minha opinião estes estudos são insignificantes mas a grosso modo serve para nos sensibilizar com alguns problemas- em estudos. Existe a falta de uma verdadeira escola profissional, anos idos adiada e expulsa para outro concelho, a necessidade "escuta-se" no mercado de trabalho e no abandono escolar por falta de alternativas. Nas escolas existentes no concelho, existem problemas estruturais e de extrema relevância para comunidade nas escolas, por exemplo o Externato de São Miguel de Refojos e na EB 2,3 de Arco de Baúlhe.

Taxas e serviços municipais:

A crise social apura as políticas. Em Cabeceiras de Basto a sociedade civil, constituída em grande parte por cidadãos de classe média/média baixa e pobres (não gosto destas designações), está a sentir desconforto com o ónus camarário advido das taxas de múltiplos serviços. Começam a inquietar-se, com legitimidade de quem arduamente vive aliado a um sufoco oneroso por parte da Câmara Municipal.

Em Cabeceiras de Basto, as entidades camarárias, ao contrário do concelho vizinho de Fafe, economicamente mais robusto, não reduziu a taxa de IRS de 5% dos sujeitos passivos com domicílio fiscal nesta circunscrição territorial. Ganha os fundos camarários perde a população economicamente asfixiada.

A água. Este bem precioso e futuramente a mais valiosa propriedade material é cobrada com uma taxa exagerada e desproporcionada para a população cabeceirense e agrava quando visualizamos a prolífera quantidade deste bem no nosso concelho. Considera a água mais cara do País. Aliada a esta megalómana taxa de consumo de água, temos outra taxa irmã. A da recolha de lixos, onde aumentos atingirem 78% em algumas situações.

Esta precariedade económica é mais gritante com aumento de tarifas de utilização de infra-estruturas concelhias, impostas por uma empresa municipal que as gere. O desenvolvimento humano é mais enriquecedor e necessário do que o desenvolvimento infra-estrutural. Um exemplo desta subida de tarifa de utilização de infra-estruturas municipais é o famigerado caso da Piscina Municipal de Cabeceiras de Basto. Nesta infra-estrutura municipal praticou-se aumentos exorbitantes, cerca de 102% nos packs de senhas e um aumento de 5,9% na senha individual, perfazendo o custo de dois euros e meio (um exagero). Estas infra-estruturas são de utilidade pública e de apoio social demarcando-se de políticas economicistas e monetárias.