19 fevereiro 2009

Um princípio perigoso

«O presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Miguel, foi surpreendido ao início da tarde com um fax do Ministério Público no qual era dado um prazo à autarquia para retirar o conteúdo sobre o computador Magalhães, que fazia parte de um dos carros alegóricos, onde apareciam mulheres nuas. “Achamos que pela primeira vez após o 25 de Abril temos um acto de censura aos conteúdos do Carnaval de Torres”, lamentou o responsável, em declarações à Antena 1.

(...)Carlos Miguel acrescentou que “o que existe é uma sátira ao computador Magalhães com um autocolante que se pressupõe que seja o ecrã”, pelo que não entende o pedido para o retirarem do Carnaval e entregaram mais tarde ao tribunal judicial.» in [Público]

Não sei em que se baseou o Ministério Público para actuar assim. O Ministério Público é um representante do Estado (e não do governo) para defender a legalidade e os interesses da lei e, acima de tudo, defender os princípios democráticos de um Estado Democrático. Não compreendo, e muito menos aceito, que esta entidade pública censure (o que vai contra os seus estatutos) um acto carnavalesco. É um acto a merecer a devida responsabilização ao comprovar-se (o que aparenta ser o motivo) que a censura deveu-se apenas a uma exposição satírica da coqueluche da propaganda do Governo.

2 comentários:

  1. Esse Ministério Público ultra-sónico deve ser novo, porque o outro demora 5 anos a chamar alguns dos intervenientes do caso "Freeport"!!

    A lei foi alterada para o Ministro da Justiça ter um controle directo o Ministério Público, independência já era, afinal quem pode promover/despromover procuradores?

    Esta democracia anda tremida...

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