Assisti, em Arco de Baúlhe no passado dia 18 de Dezembro, ao evento «Impacto das barragens no vale do Tâmega». Foram cerca de duas horas em que os oradores tentaram esclarecer o auditório sobre as causas e consequências das barragens a construir na bacia do rio Tâmega. Muito se poderia escrever sobre o que lá se disse, contudo gostaria de partilhar apenas algumas considerações que os oradores expuseram:
José Emanuel Queirós (MCDT) salientou, como exemplo, o estado da albufeira da barragem de Torrão. Esta apresenta níveis de eutrofização preocupantes que consubstanciam uma água deplorável. Um sinal do estado ambiental que pode ser multiplicado por seis(as barragens a construir na bacia do Tãmega). Afiançou, mais uma vez, que «se a Lei for cumprida, as barragens previstas para a bacia do Tâmega não serão construídas». Uma frase forte e factual ( suportadas pela legislação portuguesa e comunitária e também pelo relatório,de uma entidade independente encomendado pela União Europeia, que avaliou o plano de barragens).
O professor António Crespí (UTAD) abordou a questão dos Estudos de Impacte Ambiental não preverem como alternativa (pois a legislação obriga a apresentação de alternativas caso sejam identificados problemas) a não construção das barragens. O que implica que caso o estudo de impacte ambiental conclua que a barragem a construir será um apocalíptico empreendimento para aquela região e população, o estudo apenas poderá apresentar como alternativa o «melhor apocalipse», sem considerar que este não possa acontecer. Em tom irónico, penso eu, António Crespí rematou que era a favor de todas as barragens por um conjunto de razões: nós (habitantes do Tâmega) não respeitamos nem merecemos a riqueza e a diversidade biológica das nossas terras e que «vendemos barato» às concessionárias.
João Branco (Quercus) enfatizou as causas para que um plano de barragens tão deficiente e inconsequente continua a sua senda. Relembrou o facto do actual governo ter «encaixado» mil e trezentos milhões de euros (com este plano) no orçamento de 2008, sendo a causa principal para que o défice orçamental ficasse abaixo do patamar dos 3 por cento(imposto pela UE). Reforçou, ainda, que as alternativas às barragens passarem pela aposta na eficiência e poupança energética (é estimado que em Portugal haja 30% de energia gasta desnecessariamente). Logicamente, as empresas de produção de energia não se interessam por isso mas sim em capitalizar a sua produção, em causa está a rentabilidade.
A rematar a sessão foi lançado o repto para transportar até à justiça as razões apresentadas, como forma de impugnar o que o Programa Nacional de Barragens trará para esta região. Aqueles que as apresentaram são simples cidadãos, não podendo combater na luxuosa justiça portuguesa. A razão não vinga sozinha, e neste ponto o apoio de uma câmara (pois tem um conjunto de privilegiados meios de acesso à justiça) seria essencial. Contudo, mesmo com os argumentos apresentados por vários movimentos serem corroborados por entidades externas que avaliaram o plano e os factos falarem por si, não há (fora o partido "Os verdes") nenhum partido político ou entidade governativa que seja publica e vigorosamente contra este plano.
A sessão correu bem, embora a temperatura local não ser a desejável (alguém esqueceu-se de ligar o aquecimento). No entanto sentiu-se a falta dos representantes das entidades políticas e governativas locais. Em concreto, não se viu qualquer representante partidário ou da Junta de Freguesia de Arco de Baúlhe (onde o evento realizou-se) e muito menos da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto. Este foi um evento, realizado pela sociedade civil e com um tema importante, que não mereceu o destaque governativo e político. Se calhar o repasto e as felicitações natalícias são temas muito mais interessantes nos afazeres da política e governação.
Para finalizar, gostaria de felicitar o Vítor Pimenta pelo trabalho efectuado. Ele organizou e preparou, praticamente, todo o evento. Que correu de um forma exemplar.
Este evento foi uma prova do que a sociedade civil cabeceirense pode mexer, sem protecção ou estimulo externo. Haja iniciativa.
post scriptum: podem ouvir (quase integralmente porque faltam os quatro minutos finais) o registo áudio da sessão neste sítio: Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega.
Parabéns pela Conferência.
ResponderEliminarObrigado JMF, mas o mérito vai todo para os oradores e para o Vítor.
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