No seguimento desta notícia, Processo movido contra a câmara foi arquivado, presente no Jornal Correio do Minho, numa edição passada, dei a minha opinião, baseada na veracidade da notícia onde era explícito o arquivamento de todos os processos movidos contra a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, no âmbito das participações do PSD local que questionavam a construção e o licenciamento de vários prédios de grande impacto ambiental na Quinta do Mosteiro, Refojos de Basto.
Neste post, criticava, num dos pontos, a excessiva, a meu ver, crítica ”judicial” social-democrata, com o posterior arquivamento judicial. Assumpção de culpa. Asseverada pela notícia publicada esta semana no Jornal de Notícias, em que a obra do Centro de Saúde de Cabeceiras de Basto está sob investigação judicial.
Na luz dos factos, questiono-me que por vezes, o mau ou deficiente licenciamento por parte das entidades responsáveis, tem como mote a necessidade do investimento e a sua urgente implementação. Outras vezes, encobrem o horripilante intuito do enriquecimento "instantâneo" pela causa pública. E em casos excepcionais, estão erros com distracções flagrantes e infantis.
Os investimentos essenciais e de maior importância não ofusca a grave falta, evidenciada pelo Jornal de Notícias, de algumas fracções onde funcionam comércio e serviços situadas na Quinta do Mosteiro que não possuem licenças de utilização. Questiono quem cumpre e quem é fiscalizado não se sentirá descriminado e injustiçado perante estes factos?
Um Concelho não pode permitir urbanizar ilegalmente, de acordo com o próprio Plano Pormenor e Plano Director Municipal, afirmando que, a posteriori, irá "adaptar" o Plano Pormenor ou Plano Director Municipal de acordo com a obra feita. Isto é um perigoso e um mau princípio funcional.
Afinal nem tudo é perfeito na nossa terrinha. Há ilegalidades na Quinta do tamanho das torres do Mosteiro, e infelizmente não é só o Centro de Saúde, que viola o Plano de Pormenor. Há estabelecimentos comerciais, entre os quais uma clínica médica privada, denominada Centro Médico de Basto, onde trabalham os médicos vip, do nosso burgo, nas horas em que não estão a exercer medicina pública 15 metros ao lado no centro de saúde, clínica essa que funciona ilegalmente, porque recebeu ordem de despejo da Câmara Municipal em Maio de 2007 e inacreditavelmente continua a trabalhar. A situação é tanto mais estranha quando nessa clínica, exercem Medicina privada, China pereira, Director do Centro de Saúde, Presidente do PS/local e Presidente da Assembleia Municipal, e Maia Ramos, Presidente da Banda cabeceirense e agora também frequentador de congressos do Partido Socialista. Pois a conclusão infeliz que se pode tirar deste caso é esta: Nesta terra quem manda são os poderosos, com a cobertura e cumplicidade do poderoso autarca, confortavelmente instalado no convento. É este um caso de promiscuidade deplorável e compadrio de alguém que em 1993, na altura que estava na oposição, criticava abertamente na anterior gestão camarária do PSD. Tantos anos de poder, de cumplicidades, de tráfico de influências é nisto que dá. Agora a mesma personagem que na Assembleia Municipal insultava a oposição, jurando a pés juntos que não havia construções ilegais na Quinta do Mosteiro, oportunisticamente vem dizer que a culpa é da oposição que quer pôr em causa o centro de saúde. Cabeceiras, por estes dias, parece cada vez mais com um município do terceiro mundo ( África), em que tudo parece ser permitido, desde que a pessoa se vergue e seja apoiante do poder instituído. Não foi para isso, que eu conjuntamente com muitos outros socialistas lutámos pela mudança em 1993. Para isto só encontro uma palavra: "Mentira!"
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