" «São 141 normas e só 8 foram declaradas inconstitucionais. E essas serão expurgadas do texto, para que a lei acompanha a Constituição, como o PS quer que acompanhe», disse hoje o vice-presidente da bancada socialista.
Todas as outras dúvidas levantadas por Belém terão tratamento diverso, sublinhou Ricardo Rodrigues. Isto porque são «opiniões políticas» de Cavaco silva e «o Presidente da República, ao não ter querido que o Tribunal Constitucional se pronunciasse sobre estas normas conformou-se com elas», argumentou. "
Como o veto presidencial é relativo -sobre diplomas aprovados pela Assembleia da República- e sendo ele de índole política, a reacção da maioria socialista é a correcta. Ajustar o «Estatuto dos Açores» à Constituição (alteração das normas inconstitucionais) é o obrigatório. Tudo o mais é relativo. Sendo assim, o nosso muito estimado Presidente da República terá o que procurou. Uma reprovação política, espectável, pela Assembleia da República e em particular pelo partido socialista.
Sem comentários:
Enviar um comentário