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20 outubro 2008

Pequenos apontamentos sobre as eleições legislativas nos Açores

Nas eleições regionais dos Açores a maioria dos votos foram dirigidos ao Partido Socialista (com cerca de 49,96 %), enquanto a preocupação maior (além da maioria socialista) foi a taxa de abstenção ser extremamente elevada (53,24%). De realçar a justa introdução do círculo de compensação no sistema eleitoral e a eleição surpreendente de 5 deputados do PP e de dois deputados do Bloco de Esquerda (que foi o único partido a registar um aumento efectivo de votantes) que valoriza o pluralismo democrático.

Causas prováveis para a maioria socialista e uma taxa alta de abstenção poderão basear-se em certos pressupostos que envolvam:

1. O descrédito (crescente) nos políticos e na política, com a consequente desvalorização do voto como "arma democrática" do povo;

2. um certo e compreensível desgaste dos políticos e do partido no governo que leva a anteriores apoiantes a divergir na sua intenção de voto;

3. uma provável e previsível maioria socialista que desmobiliza do voto apoiantes do partido no governo (assegurada principalmente pela "menos boa" alternativa social-democrata);

4. a necessidade de estabilidade política para a manutenção de "tachos" e empregos devida ao central papel que tem o governo regional na economia açoriana.

Neste último ponto, ressalva-se que os Açores possuem uma economia pouco diversificada, o que poderá implicar que a entidade pública possua um papel muito relevante na economia local -tanto na manutenção/criação de empregos como indirectamente ao tomar decisões que implica a criação/manutenção de empregos nos sectores privados. A necessidade de estabilidade da "cor política", por hipótese, poderá explicar que certos partidos e políticos mantenham-se durante muitos anos no púlpito da governação. Caso comum tanto nos Açores como em Braga, Cabeceiras de Basto etc.

10 setembro 2008

Antes morrer livres que em paz sujeitos (ao Cavaco Silva) II

" «São 141 normas e só 8 foram declaradas inconstitucionais. E essas serão expurgadas do texto, para que a lei acompanha a Constituição, como o PS quer que acompanhe», disse hoje o vice-presidente da bancada socialista.

Todas as outras dúvidas levantadas por Belém terão tratamento diverso, sublinhou Ricardo Rodrigues. Isto porque são «opiniões políticas» de Cavaco silva e «o Presidente da República, ao não ter querido que o Tribunal Constitucional se pronunciasse sobre estas normas conformou-se com elas», argumentou. " in [SOL]

Como o veto presidencial é relativo -sobre diplomas aprovados pela Assembleia da República- e sendo ele de índole política, a reacção da maioria socialista é a correcta. Ajustar o «Estatuto dos Açores» à Constituição (alteração das normas inconstitucionais) é o obrigatório. Tudo o mais é relativo. Sendo assim, o nosso muito estimado Presidente da República terá o que procurou. Uma reprovação política, espectável, pela Assembleia da República e em particular pelo partido socialista.

02 agosto 2008

Antes morrer livres que em paz sujeitos (ao Cavaco Silva)

As ilhas e as gentes açorianas, historicamente, têm sido predominantemente "filo-portuguesa" não obstante, procurassem e reivindicassem o estatuto administrativo de autonomia, mais para se precaver do centralismo do que satisfazer ímpetos independentistas. Este arquipélago, precocemente colonizado por milhares de não-portugueses (flamengos, alemães, bretões, outros europeus, norte-africanos e judeus ibéricos) e portugueses, manteve-se, ao longo da sua história, como um território integralmente lusitano. Os nomes (dos colonizadores estrangeiros) foram aportuguesando-se (e a Onomástica maltratada), muito pela imposição de outros colonizadores portugueses (também pela dificuldade dos escrivães em escrever correctamente o nome original) que receavam uma perda de soberania e de uma passagem, através dos apelidos estrangeiros, de uma herança que pudesse ameaçar a coesão e a nacionalidade portuguesa ali estabelecida.

Esta Região foi um importante bastião de resistência à predominância castelhana, na época filipina (1580-1640), conseguindo ser durante dois anos (até 1582) o único território sobre governação portuguesa e fora dos tentáculos da hegemonia castelhana em Portugal e seus pertences. Daí a máxima que é ostentada no Brasão de Armas açoriano (acima retratado), Antes morrer livres que em paz sujeitos; a proeminência(no brasão) de dois touros que numa história de resistência, aquando de uma tentativa de invasão por parte dos castelhanos, foram importantes a repelir tal intromissão castelhana. Estas ilhas e suas gentes, também, tiveram um papel pioneiro e essencial na introdução do liberalismo em Portugal. Foram, nestas ilhas, que se reuniu as tropas e os pensantes liberais para as "Guerras liberais", sobre a égide de D.Pedro IV e o restante séquito de liberais. O republicanismo açoriano é forte e antigo (nem que seja pelo simples facto dos dois primeiros presidentes da República serem açorianos), tendo-se descoberto, há relativamente pouco tempo, uma tentativa falhada local de assassinato do rei D.Carlos I, meses antes, do regicídio no Terreiro do Paço. Pós Vinte Cinco de Abril de 74, houve alguns movimentos independentistas, que alimentados pelo fulgor político que então se vivia, insurgiram-se. Foram efémeros e pouco relevantes, mais uma vez a Região Autónoma dos Açores cumpria, escrupulosamente, a sua ligação histórica e irrepreensível à soberania nacional.

Esta breve e pouco rigorosa sinopse histórica dos Açores, terra de irreverentes gentes em todo o domínio humano, serve apenas para alicerçar aquilo que os açorianos sempre sentiram e que actualmente é-lhes relembrado "mediaticamente" pelas hostes do poder central: o abandono e o menosprezo das entidades do poder central por esta Região.

O incipiente e vexatório comunicado à Nação do Presidente da República, Cavaco Silva, só serviu e serve para alimentar o desconforto em relação aos políticos e governantes que lhes e nos dominam administrativamente.

O assunto, sobre a inconstitucionalidade de algumas normas do novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, foi aproveitado politicamente, pelo PR, de uma forma triste e repugnante. Vejamos, o mesmo presidente que não se fez "impor" perante os constantes e, verdadeiramente, impropérios à Nação e aos cidadãos deste País proferidos pelo "capitão donatário" Alberto João Jardim, é capaz de, através de uma mera intenção de revisão constitucional ao Estatuto Político-Administrativo (que deve ser revisto perante as deliberações do Tribunal Constitucional e, assim, dar uma chapada de luva branca ao PR), denegrir a imagem dos Açores e dos açorianos, provocando para isso um mediatismo exagerado, que serviu os propósitos políticos do PR em por em "sentido" os socialistas açorianos.

Tendo esta Região Autónoma, um comportamento político e regional exemplar e com as contas públicas contidas e controladas ao contrário da congénere Região da Madeira, a diferença de abordagem e tratamento é gritante. Os Açores não são apenas uma visão de importância geoestratégica, somente para trocas internacionais, nem plataformas para repugnantes actos políticos.

Espero, que a mensagem presidencial, além de ser acatada pelas entidades responsáveis, tenha um reverso negativo para o "homem presidente", que com a sua forma de estar peculiar, tem errado, e conseguído disfarçar, exemplarmente, anos e anos de governação e desgovernação do nosso País.

09 maio 2008

A impunidade da "poluição"

A leviandade com que se trata certos assuntos de importância vital para o nosso País, assuntos estes que exalam importância mas possuem o adjectivo ambiental. Ora, com esta adjectivação, os políticos e os responsáveis governativos descuram a sua competência e agora junta-se o "amigo da onça" E.U.A. e o assunto é empurrado para a ignorância.

Contaminação nas Lajes

03 janeiro 2008

Sabiam que...

A dívida da Região Autónoma da Madeira no final do ano de 2005 é de, e não se assustem, 1,78 mil milhões de euros.

A dívida da Região Autónoma dos Açores em 2006 é de 275 milhões de euros.

Isto são assimetrias regionais hein...