Há cerca de um mês escrevi sobre a volatilidade, para utilizar um eufemismo, da situação sócio-económica da Região do Ave do Cávado. O Bloco de esquerda apresentara, na altura, um conjunto de medidas excepcionais para minorar o desespero social e económico que se sente e vive nesta região.
Ido o tempo, a Oposição levou a discussão e ao parlamento um conjunto de programas de intervenção e de emergência para o distrito de Braga, que salientava a situação de "tragédia social" que se vive, em particular no Vale do Ave e Vale do Cávado. O grupo parlamentar do PS "chumbou". Nem os alertas das bancadas parlamentares oposicionistas, para "descartar" as obrigações da bancada, como quem diz, para sensibilizar os deputados do PS eleitos pelos círculos de Braga e do Porto, para se distanciarem da orientação da bancada e votar a favor das propostas da Oposição, surtiram efeito. O conjunto de medidas foi liminarmente "chumbado".
Na base da rejeição do conjunto de medidas, os deputados do PS alegaram «...deve fazer-se o balanço dos programas em curso e que, em 2008, já permitiram um investimento de mais de 20 milhões de euros» e que «...as medidas do Governo de apoio ao investimento e ao emprego, que serão votadas no Parlamento, no próximo dia 29, terão incidência na região» contudo, adjectivaram o conteúdo do conjunto de medidas apresentado pela Oposição como «demagógico» e de «simples retórica».
De facto, os «programas em curso» têm produzido um efeito deveras notável. Ninguém diria que existe um "plano governamental" para estas regiões. De referir, que esta crise que se sente e vive nas Regiões do Ave e do Cávado não é um fruto do acaso muito menos única e exclusivamente responsabilidade de alguma crise externa. As causas estão bem identificadas: a falta de variabilidade económica, o tipo de economia baseada em mão-de-obra barata, má gestão, uma globalização à la minhota etc. De referir que os empresários, que enriqueceram à custa da falência das empresas com a supressão de salários e afins, também, têm uma quota parte de culpas nesta situação desesperante. Responsabilizá-los é necessário.
De salientar o voto de rejeição a este conjunto de medidas dado pelos deputados do PS eleitos no círculo de Braga. Mostraram um "seguidismo" partidário exemplar. Estes exemplos de falta de responsabilidade perante o eleitor, obrigam-me a pensar que é urgente um outro sistema de eleição, o círculos uninominais.
E quem escolhe o deputado de círculo?
ResponderEliminarO chefe do concelho, do distrito ou nacional.
Os deputados representam o todo nacional.
Por exemplo: Louça deputado de Lisboa pode fazer mais por Braga que um deputado do PS eleito no circulo de Braga.
A Assembleia da República seria composta por deputados do PS,PSD e talvez do PCP, somente.
Faço minhas as palavras do António Barreto:
ResponderEliminar«Nada garante que as actuais listas blindadas de candidatos substituíveis produzam deputados inferiores ou superiores aos que resultariam de listas individuais e de círculos uninominais.
Mesmo que fossem permitidas as candidaturas independentes, que defendo, ou que fossem proibidas as substituições dos eleitos, que preconizo, nenhum dispositivo miraculoso faria com que os felizes vencedores fossem impolutos, competentes e de dedicados servidores da causa pública.
»
Contudo
«Os argumentos sobre o valor do deputado desnaturam o debate. Na verdade, o que está em causa são os eleitores, não os eleitos.
O aspecto mais importante de um sistema eleitoral é o poder conferido ao eleitor, não a qualidade do órgão eleito. É nesse sentido que defendo a criação de círculos uninominais; a proibição de substituições de deputados eleitos; e a possibilidade de apresentação de candidaturas independentes.
Como não existem sistemas eleitorais perfeitos, sei que o de círculos uninominais tem defeitos. Mas também sabemos que existem dispositivos para os compensar ou corrigir. Em França, na Grã Bretanha, na Irlanda, na Alemanha, na Dinamarca e noutros países, há sólidas experiências consolidadas.
Por mim, prefiro o sistema uninominal a duas voltas, como em França, mas não me choca que outros sejam os correctores, como, por exemplo, um círculo nacional.
Não sei, repito, se os círculos uninominais fazem melhores ou piores deputados do que aqueles que temos. Nem sei se os círculos uninominais estimulam ou travam os deputados pára-quedistas impostos pelo chefe nacional do partido e por Lisboa(...).
Mas sei que, com tempo, os círculos uninominais alteram, a favor do eleitorado e das comunidades locais, incluindo as secções dos partidos, a relação de forças com a capital e os dirigentes partidários.
E é isso que pretendo: um sistema eleitoral que dê ao eleitorado a capacidade de identificar o mandato que confere, isto é, de saber em quem vota e de ter a certeza de que o eleito cumpre o seu mandato até ao fim (ou que, se o não fizer, o seu lugar não será preenchido por obscuro suplente, mas sim substituído por nova eleição parcial).
O que desejo é que o eleitor tenha nas suas mãos um boletim de voto em que constem os nomes de pessoas, cada uma representando um partido, um grupo, uma ideologia, um interesse ou mesmo um capricho. Não quero que o eleitor tenha nas mãos um boletim de voto com logotipos e emblemas.»
1 - O deputado de círculo é o deputado de quem votou nele;
ResponderEliminar2 - Não tem nada que ver com as autárquicas;
3 - Imagine a situação: o candidato do meu partido é sempre segundo a um voto do vencedor, o meu partido com mais dezenas de milhares de votos que outro não elege ninguém, o outro elege 120.
4 - O deputado eleito no Barreiro tem mais afinidades ideológicas com a minha pessoa.
5 - A criação de um círculo nacional de compensação daria origem a deputados de 1ª e de 2ª, os regionais/nacionais e os nacionais.
6 - O boletim de voto deveria ter foto, há milhares de analfabetos
7 - Defendo precisamente o oposto, se os deputados representam a Nação. A eleição deveria ser em lista única fechada de 230 ou menos por exemplo 150. Os partidos se assim o entendessem distribuiam os candidatos pelos distritos ou concelhos, quase nenhum voto se perderia.
8 - As legislativas centram-se muito no candidato a PM, os deputados de círculo uninominal teriam sempre sobre a sua cabeça o chefe a PM.
O sistema eleitoral a adoptar é muito mais complicado do que Barreto pensa.
E o caciquismo localista, o deputado de círculo concelhio depois de eleito olharia quase somente para o seu concelho e a legislação para todo o País? Quantos "queijos limianos"!
Tem razão JMF. O sistema de círculo uninominal tem as suas desvantagens e vantagens.
ResponderEliminarA responsabilidade do deputado perante o eleitor sairia reforçada. Contudo, a "menor" variabilidade política seria uma das desvantagens e a possibilidade de catapultar políticos populistas seria grande.
Contudo, como afirma e bem, é necessário repensar e/ou reformular o sistema vigente eleitoral.
post scriptum: Sobre o deputado limiano, eticamente é discutível a sua conduta. Pelo menos trocou a sua ética por algum investimento na sua terra enquanto outros trocam por mais uns "trocados" no bolso.