Lembro-me que logo após a apresentação das linhas de orientação, ou as principais medidas, para o próximo Orçamento de Estado, que o ministro Teixeira do Santos respondia a uma pergunta (não me lembro do interrogador nem do meio de transmissão) afirmando que a "incorporação" do fundo de pensões da PT serviria de "almofada" para, e sublinho isso, eventuais "desvios" orçamentais. Pois bem, tal como se suspeitava, a incorporação do fundo de pensões da PT (em rigor, dos seus trabalhadores) serviu para "endireitar" não eventuais mas consumados desvios orçamentais. Claro e grosso: mais uma vez mentiram-nos.
Linkin Park - A Thousand Suns - "The Catalyst"
O Estado vai enterrar mais 400 milhões no BPN. Directa ou indirectamente, pode chegar aos cinco mil milhões. O mesmo valor das medidas de austeridade. Mas quase todos os responsáveis passeiam-se sem problemas de maior.
Ficámos ontem a saber que o Estado vai enterrar mais 400 milhões de euros no BPN, através de um aumento de capital antes da reprivatização. Vale a pena recordar que não houve interessados para a venda da rede de balcões, por 180 milhões. Com este aumento de capital, o Estado já enfiou naquele buraco sem fundo, directa e indirectamente, cinco mil milhões de euros. Mais coisa menos coisa o mesmo que vai arrecadar com o plano de austeridade que vai destruir a economia do país, já que a CGD já lá injectou, com o aval do Estado, 4.600 milhões.
As perplexidades que tudo isto provoca a qualquer cidadão cumpridor das suas obrigações são evidentes.
A primeira: foi para salvar a banca das suas próprias aventuras que toda a Europa rebentou com as finanças públicas. É para se financiarem junto da banca, para sair deste buraco, que muitos países europeus continuamos a cortar nas despesas do Estado. E ainda há quem tenha a suprema lata de nos vender que só estamos dependentes da banca porque lhes pedimos emprestado. Esquecendo que, ao que parece, a banca não se sente em dívida connosco por lhe termos salvo a pele em tantos países.
A segunda: uma fraude que leva a este descalabro financeiro e que afectará os contribuintes resulta em apenas um cidadão na prisão. Todos os restantes envolvidos nos negócios da SLN passeiam-se alegremente, gozando os seus proventos. E entre eles estão ex-governantes. Fosse um pilha-galinhas, já estaria atrás das grades. E já estaria o CDS irado com a falta de autoridade do Estado, o PSD a falar do laxismo socialista, Cavaco Silva a comunicar a sua preocupação com a falta de ordem e o Governo a prometer um reforço do contingente policial.
Como é coisa que todos, mais tarde ou mais cedo, vão pagar com os seus impostos e com os seus empregos, nada de especial há a dizer. Os ladrões, já se sabe, são os beneficiários do Rendimento Social de Inserção. É com os 80 euros que podem receber por mês que nos devemos preocupar.
Daniel Oliveira in Expresso.
Muito se discute e se discutirá (até aprovação do Orçamento do Estado para 2011) sobre as medidas que o Governo avançou, e que estarão incluídas no documento. Se o que está em discussão é a contenção da despesa e obtenção de receita (com o único objectivo de controlar o défice) o que não se discute (pelo menos, que esteja reflectido nas medidas apresentadas) são as consequências. O Orçamento terá como consequência a recessão pois as medidas apresentadas irão desacelerar o investimento, aumentar a carga tributária, trucidar o rendimento e diminuir o apoio social. Não é algo simples formular condições para que a despesa diminua, a receita aumente e o investimento se concretize. Para tal, e o bom-senso domina neste ponto, o corte em gastos supérfluos (organismos públicos inúteis, Parcerias Público Privadas, despesas em consultadoria externa etc.), a obtenção de receitas (taxar a riqueza não taxada e acabar com indústrias privilegiadas no plano fiscal -Banca, Farmacêuticas etc.) e o bom e ponderado investimento descentralizado, eram e são medidas de essencial importância. O que antevemos deste orçamento é exactamente o contrário. O corte cego em despesas essenciais (salários, subsídios sociais etc.) a obtenção de receita através do IVA (portanto, de igual modo para todos) e do IRS através dos rendimentos mais baixos e nenhuma, ou pelos menos significativa, medida de incentivo ao crescimento.
O que nos apresentam os governantes e meios de comunicação é uma sentença: não há alternativa a este Orçamento de Estado, futuramente (re)acordado entre o PS e o PSD. O futuro acordo (caso haja) terá as mesmas linhas de orientação: corte cego na despesa imediata e o aumento injusto da receita através dos impostos. Como podem os partidos que defendem a mesma coisa, em grosso modo, concluírem resultados diferentes? Não podem. Ao ser acordado este Orçamento o destino estará (quase) traçado. As consequências sentirão, em nome de "consensos" na desgraça e de actos de governação responsável(?). As alternativas andam por aí, claro sem o devido destaque e interesse pelos poderes financeiro, mediáticos e governativos. Pois aí está, o que nos impede de ter um destino comum justo e rigoroso: haver poderes a mais onde, apenas, há lugar para um: o poder do povo.
Já está disponível no sítio do jornal "O Basto", o editorial do mês de Outubro: "Considerações".
O Aventar promove no Porto[Em frente ao Pingo Doce da Avenida da Boavista, no Porto] , no próximo sábado 16 de Out.2010, pelas 16h, o BANCO ALIMENTAR PARLAMENTO, destinado à recolha de alimentos para o deputado socialista Ricardo Gonçalves, que ainda recentemente confessou com inegável vergonha que o dinheiro não lhe chegava para comer.
O Aventar convida desde já os seus leitores a juntarem-se a esta cruzada de solidariedade.
Da mesma forma, o Aventar convida todos os blogues que se quiserem juntar a nós. Seremos 10, seremos 100, seremos 1000. E nas páginas do Aventar haverá espaço para agradecer a cada um. No Sábado, vamos todos fazer o bem!
Organismos públicos redundantes e "clientelistas" são claramente um sorvedouro de fundos públicos. Marques Mendes fez uma lista de organismos públicos a eliminar ou fundir. É, apenas uma lista resultante de uma simples análise. A implementar a necessária reforma estrutural a análise tem de ser profunda e séria. No entanto, é evidente alguns casos de organismos redundantes. Fica aqui a ligação para o artigo: Marques Mendes apresenta lista com dezenas de institutos públicos que podem ser extintos
No tempo do assombro económico, insistentemente bradado nos meios de comunicação social, convém reflectir. É ditado por economistas, comentadores, políticos situacionistas, governantes e afins, que o Estado Português, paralelamente aos seus cidadãos, consome mais do que as suas possibilidades. A consequência: dívida. Segundo estes, a receita é clara e fria: cortar, cortar, cortar indiscriminadamente e cobrar. As decisões são políticas mas as pressões são claramente financeiras. O governo está a preparar as novas medidas de contenção para o orçamento do próximo ano. E a receita governamental vai, simbioticamente aos interesses e à linha de orientação dos neoliberais comentadores, de encontro a uma receita já praticada na Irlanda e com consequências intoleráveis. Corte nos apoios sociais (ou seja, nos apoios de quem está em dificuldade financeira), redução nas transferências para o Ensino (já depauperado), redução nos programas de investimento estatais (PIDDAC e obras públicas descentralizadas), corte nos salários da função pública com efeito quase imediato no sector privado (redução do poder de compra e nível de poupança) e, qual podre cereja, aumento em dois pontos percentuais o imposto mais injusto de todos: o IVA (atinge todas as camadas sócia-económicas por igual). Curiosamente, nem uma medida de estímulo à economia para promover o crescimento.
Os incitadores do assombro económico (dominantes na comunicação social) repetem, desavisadamente, a mesma repreensão: o Estado, tal como os portugueses, vivem acima das suas possibilidades. Ora, eis algo que não posso concordar. Não foram os portugueses, com o seu nível de vida invejável(?), que colocaram os especuladores e a banca gananciosa em problemas de solvabilidade e o Estado com um défice por explicar. Num país em que a maioria dos seus cidadãos não pode afirmar que vive desafogadamente, é um insulto assumir que estes vivem acima das suas possibilidades. Eles devem viver bem melhor, mais é possível. O Estado, por sua vez não gastou acima das suas possibilidades. Gastou, sim, os recursos públicos em muitos negócios e despesas dúbias e criminosas: criou dívida desnecessária.
O debate político e social que deveria estar em destaque não deveria ser o actual. Ou seja, não deveria ser o consenso na desgraça entre o PS e o PSD a orientar o discurso. Deveria, sim, ser a discussão de medidas política e económicas que assegurasse o crescimento e a redução pensada na despesa, a coordenar o caminho. Deveríamos discutir se era este o caminho (apregoado em todos os meios de comunicação social) para nos defender dos especuladores, acertar as contas e estimular o crescimento ou se era um outro. Invés, discutimos um caminho com prova dada em outros países escamoteando e segregando as alternativas. As alternativas existem, apenas não são divulgadas pelos principais meios de comunicação. Estes, presos pelos predadores e discursistas do assombro económico, repetem as mesmas repreensões (com diferenças de estilo) e a mesma receita. A discussão política é necessária (ao contrário da declaração do Presidente da República no centenário da República) e aconselhável.
Para quem, ainda questiona a origem dos planos de austeridade, basta ler este artigo de opinião de Luís Leiria. Claro e simples, neste artigo visualizamos a influência dos interesses da "alta finança" e dos seus tentáculos eurocratas nos planos de austeridade e na aclamada "crise da dívida pública". A reflectir: E se fosse Portugal a ter 32% de défice?.
Hurra ao regime republicano. Embora o regime político actual esteja no limite da qualidade recomendável, este regime, continua a sobrepor-se aos demais. Dos tempos idos da Monarquia, apenas um apontamento: tinham símbolos representativos esteticamente melhores. De resto, pouco mais.