Pagar a tempo e horas é fixe !

O Governo tem disponíveis 375 milhões de euros para emprestar aos municípios que adiram ao "Pagar a tempo e horas"(...)

Além de não cobrar juros na primeira metade do prazo do empréstimo (a partir daí, a taxa de referência será a Euribor) concede ainda um período de carência equivalente. Quem conseguir superar as metas do atraso nos pagamentos verá a taxa reduzir-se em 0,2 pontos percentuais e quem a aumentar terá um agravamento de 0,2 pp

Até final de Maio, serão divulgados na Internet as regiões e municípios elegíveis para financiamento. Para os serviços que terão obrigatoriamente de cumprir o programa, estabelece-se que até 30 de Abril terão de ser conhecidos (no site da DGO) os prazos médios de pagamento registados no final de 2007, bem como os objectivos anuais de recuperação do atraso. Serviços que, no final deste ano, registem derrapagens superiores a 180 dias terão auditorias.

Uma medida para tornar célere o plano de pagamento de muitas autarquias que, continuamente, desrespeitam os prazos legais para a supressão de dívidas autárquicas. Este programa ao ser cumprido com seriedade e idoneidade será um passo para a celeridade do pagamento autárquico.

A Câmara Municpal de Cabeceiras de Basto demora cerca de 15 a 24 meses, ultrapassando grandemente o prazo legal de 2 meses, a liquidar as suas dívidas. Por isso, esta ou outra qualquer medida para suprimir este grave e socialmente penoso problema, são de salutar.

Um sector protegido

Há pouco tempo atrás vi um debate político. Neste debate, que circulava em torno das questões económicas, surgiu, como é óbvio, a falta de justiça na aplicação (ou na obtenção) das taxas fiscais na economia. Neste âmbito, o deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, elencou um exemplo paradigmático como a justiça fiscal em Portugal é parcial e proteccionista: afirmou a vergonha que durante tempo demais o sector da banca portuguesa tem pago, efectivamente, menos impostos do que todos os outros sectores económicos.

Em resposta, típica de alguém em que a fidelidade às directrizes do partido (ou à ambição política) calca a verdade dos factos, o deputado do PS, Duarte Cordeiro, raiando a histeria, afirmava e reafirmava que, com o governo de José Sócrates, a Banca pagou mais impostos. O que a insistência do deputado do PS escondia era que aumentou em percentagem o valor pago mas que ainda continuava com a pagar proporcionalmente um valor mais pequeno que uma simples sapataria pagara em impostos. Isto, o deputado Duarte Cordeiro, não bradou com a histeria conhecida de quem tenta sujar a verdade dos factos. Preferiu relativizar.

No entanto, e tendo em conta os bons resultados económicos do primeiro semestre deste ano dos maiores bancos privados a actuar em Portugal (aumentaram em relação ao mesmo período do ano passado), sabe-se que, comparativamente ao período homólogo do ano passado, a sempre carente e desprotegida banca pagou menos de metade do valor pago o ano passado em impostos.

Perguntar-se-ão como, a banca, repetidamente tem pago proporcionalmente menos impostos do que outros sectores? A resposta não será tão complicada como aparenta ser. O segredo está, como numa sociedade demasiadamente burocrática, nas técnicas das palavras e definições. Ao nível dos impostos apresentam uma espécie de subterfúgio económico: os "lucros fiscais". Os lucros fiscais são os lucros subtraídos ao valor dos benefícios fiscais mais os prejuízos de empresas pertencentes ao grupo bancário. E estes lucros servem de base para serem tributados os impostos (IRC mais derrama).

Os "lucros reais" servem apenas para distribuir dividendos aos accionistas. E estes não servem de base para a tributação dos impostos (IRC mais derrama).

Posto isto, temos uma realidade: os valores pagos em impostos pela banca em Portugal são artificiais. De facto, entre o período temporal de 2004 a 2009 cerca de oitenta e sete por cento do sector bancário pagou, em percentagem, uma taxa efectiva de 12,96% o que consubstancia um valor de de 1,740 milhões de euros. Este valor é obtido em relação aos valores pagos em cada ano fiscal sobre os "lucros fiscais" e o valor total dos "lucros totais".

Caso, como deveria ser, a taxa efectiva de imposto a pagar (IRC mais derrama) fosse a devida (26,5%), o Estado Português tinha arrecado (que é o seu direito) 3.557,6 milhões de euros, ou seja, a banca, através destes subterfúgios e com a conivência dos governantes e apoiantes, não pagou cerca de 1.817,6 milhões de euros.

Em conclusão, não evidencio as consequências na Economia caso a banca pagasse o que deveria pagar. Apenas quero afirmar que esta vergonha fiscal tem de acabar. Os responsáveis, sejam eles os agentes económicos como os responsáveis e os coniventes políticos, tem de ser, naturalmente, responsabilizados. Isso só poderá acontecer se a justiça se impor ou se a opinião pública assim o desejar. Se for pela vontade política e governativa, continuaremos a ter lucros fabulosos neste sector privilegiado e a perpetuação da impunidade reservada aos poderosos deste país.

Os textos que consultei (e extremamente aconselháveis) da autoria de Eugénio Rosa:
http://resistir.info/portugal/bancos_impostos.html
http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2010/33-2010-AUMENTAM_IMPOSTOS_POPULAÇÃO_DIMINUEM_BANCA.pdf

A medida de "Smaghi", entretanto, esquecida

Lembro-me da primeira vez em que o Banco Central Europeu (face a alguns anos), num esforço para minorar os efeitos da «crise mundial do sistema financeiro» e reavivar o mercado interbancário, diminuiu a sua principal taxa directora (que serve de referência para os empréstimos interbancários). Então, naquele tempo ido (cerca de um mês), inexplicavelmente as taxas Euribor (média das taxas de juros praticadas em empréstimos interbancários por 57 bancos proeminentes no panorama bancário europeu) não acompanhou a "sebastiânica" descida da taxa directora do BCE. Num efeito totalmente inverso (após o anuncio do BCE em descer 0,5 p.p. a sua taxa directora), a média das taxas Euribor subiu.

Tal fenómeno económico alarmou os altos dirigentes do BCE e angustiou a maioria dos governantes europeus. Um membro da comissão executiva do BCE (Lorenzo Bini Smaghi), confessou, perante certos órgãos da comunicação social, que considerava extremamente injusto que as famílias pagassem as suas hipotecas com juros baseados nas taxas Euribor, devido ao sentimento de desconfiança que existe entre os bancos para emprestarem dinheiro entre si. Face a este sentimento de consternação, Lorenzo Smaghi ponderou a hipótese, a qual considerava necessária, de ligar as prestações das hipotecas à principal taxa directora do BCE, em detrimento das taxas Euribor. Fosse através de meios legislativos ou através de acordos privados.

Isto era uma medida coerente e com implicações reais no desafogar do "aperto bancário", nomeadamente, daqueles que possuem créditos hipotecários. Sendo as taxas Euribor determinadas, essencialmente, pelo volume de oferta e procura no mercado interbancário, são como tal instáveis, imprevisíveis e potencialmente especulativas. De realçar, neste contexto, a aplicação do que o senhor Lorenzo Smaghi preconizava: indexar o empréstimo hipotecário à principal taxa directora do BCE (mais estável e controlável administrativamente).

Esta medida teria implicações, quase imediatas, justas e satisfazíveis.

Vejamos, tendo em consideração os valores de hoje, a principal taxa directora do BCE está a 3,25% e a taxa Euribor a seis meses (a mais utilizada nos empréstimos hipotecários) está a 4,651%. Num crédito de habitação a prestação mensal é calculada, a grosso modo, com base no valor do empréstimo; no prazo de pagamento deste; nas prestações que faltam; na taxa de juro indexada ao empréstimo e no "spread" (basicamente a margem de lucro do banco).

Se a medida proposta por Lorenzo Smaghi (indexar os empréstimos à principal taxa directora do BCE) estivesse em prática, a diferença numa prestação mensal a pagar o empréstimo hipotecário seria substancialmente menor do que prestação mensal actualmente indexada à taxa Euribor a seis meses. (1,401 p.p. a diferença entre a taxa Euribor a seis meses e a principal taxa directora do BCE). (*)

Ressalvo, que o banco (que concedeu o empréstimo) manteria a sua margem de lucro directa (o "spread") se a medida em causa estivesse em prática.

Contudo, a média das taxas Euribor desceu. Hoje, a tal tenebrosa média já vai na vigésima sessão consecutiva a descer. Os empréstimos ainda são indexados às taxas Euribor, e por isso, variáveis conforme os "sentimentos" (ora a confiança rege ora a desconfiança manda) do mercado interbancário. Entretanto, a medida preconizada por Lorenzo Smaghi foi esquecida, escamoteada, ultrapassada. De omnibus dubitandum, se está esquecida é porque assim a querem.

post scriptum: convém realçar que mesmo esta medida não disfarça a instabilidade e volatilidade da "alta-finança" e muito menos a relação cada vez mais próxima entre o crédito e a capitalização. Hoje em dia, faz cada vez mais sentido dizer que: dinheiro é dívida.

(*) A título de exemplo, imaginemos um empréstimo de 150 mil euros, a 30 anos, utilizando a taxa Euribor a seis meses (4,651%) mais um spread de 0,7%. A prestação mensal ficaria por 837,71 euros. Se utilizássemos a principal taxa directora do BCE como indexante ao nosso empréstimo (neste caso de 150 mil euros) a prestação mensal ficaria por 694.67 euros. Uma diferença de cerca de 143,04 euros.

Reciclagem/rentabilização do meio (VII)

Energia e dependência energética têm sido apontados como uma das fragilidades maiores do nosso país.

Tive a oprtunidade de assistir ontem à conferência organizada pela Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, relativamente ao empreendimento da Barragem do Fridão. É de louvar estas iniciativas municipais, que contribuem para a aproximação da população à política e da política à população, enriquecendo o debate e a democracia. Algumas dúvidas ficaram esclarecidas embora outras se mantenham. Confesso que não tenho dados, não estudei nem pesquisei acerca desta temática para ter uma opinião devidamente fundamentada. Contudo, penso que todas as condicionantes devem ser colocadas na balança, para que a decisão final seja a mais vantajosa para os cidadãos dos municípios envolvidos e para todo o país.

Ao longo dos últimos anos e muito recentemente, temos vindo a pagar bem caro a nossa dependência do petróleo (combustível fóssil, portanto, esgotável e altamente poluente). O mercado liberalizado centrou a regulação dos preços das matérias-primas na premissa oferta-procura. Esta lógica de mercado globalizado, após o 11 de Setembro, teve como consequência as osciliações tendenciosamente inflaccionista da cotação do preço do crude e, o consequente aproveitamento especulativo pelas entidades de produção e distribuição. Todo o sistema económico a nível mundial ficou em alvoroço. Como era de esperar, as economias mais frágeis e dependentes desta fonte de energia ficaram estranguladas (Ex: Portugal)

Embora a cotação do petróleo tenha vindo a cair vertiginosamente face à crise financeira mundial e em consequência da diminuição da procura, uma inversão rápida desta tendência, traduzida numa nova subida vertiginosa, é possível, real, e de recear. Poderemos entrar em colapso energético, e isso será a crise a bater à porta até dos ricos e milonários. Sem energia não há nada! Com um cenário destes correríamos o risco de nem pão nem leite termos à mesa para comer. Por estes e outros motivos, Portugal e a UE (altamente dependentes do ouro negro), deverão continuar no reforço ao desenvolvimento e implementação de energias renováveis, cujas matérias-primas são inesgotáveis e ao mesmo tempo, traduzem energia menos poluente e amiga da natureza. A altura de avançar é agora, não podemos esperar mais e sustentar os caprichos do mercado capitalista.

Falou-se não há muito tempo, na possível construção de um central de energia nuclear em Portugal. Não conheço a viabilidade do empreendimento, mas matéria-prima temos no nosso país. Talvez faltem técnicos e tecnologia adequada para a construção/funcionnameno/manutenção. Para isso o Estado tem de incentivar as Universidades ao desenvolvimento destas tecnologias. Não "engulo" os ambientalistas em protesto contra a energia nuclear, porque esta é limpa, e embora o "fantasma" de Chernobyl paire na cabeça da maioria das pessoas, é bom lembrar que o desastre nuclear se deveu a erro humano, idiota e grosseiro. Desde então não me recordo de mais nenhum acidente nuclear em todo o mundo. Pela lógica ambientalista teríamos de obrigar Espanha a desactivar as suas centrais nucleares implantadas nas proximidades do nosso território. Outras formas de energia têm vindo a ser faladas, como a fotovoltaica, a geotérmica, a das marés, etc. Ontem na conferência sobre a Barragem do Fridão falou-se na incapacidade de massificação da energia fotovoltaica, por ser ainda demasiado cara e pouco rentável. Não contesto porque não sou especialista na área, mas não entendo como é que o governo central se prepara para incentivar a independência energética dos lares, através da instalação de paineis de células fotovoltaicas!? Suponhamos que todos os fogos habitacionais instalam os ditos paineis solares ficando autosuficientes do ponto de vista energético, isto não será uma massificação desta forma de energia?!

O importante será mesmo pensar numa alternativa ao petróleo. A energia tem de ser limpa e inesgotável, seja ela solar, eólica, das marés, geotérmica, hidrogénio ou outra qualquer. Os Governos e as Universidades terão de unir forças para desenvolverem novas tecnologias de produção e aproveitamento energético.

Um último factor de grande relevo passa pelo uso e rentabilização da energia. Os portugueses não sabem poupar energia nem rentabilizá-la. Novas medidas têm sido anunciadas pelo governo no sentido da poupança energética, quer pelo isolamento térmico dos lares, utilização de electrodomésticos classe A, lâmpadas económicas, até ao lembrar de apagar a luz quando não está a fazer falta. São medidas que eu aplaudo. Contudo, falta o mais importante, que é fazer chegar a mensagem às pessoas o mais rapidamente possivel. À semelhança dos ecopontos ecológicos espalhados por todo o país e que são um enorme sucesso, a meu ver, as escolas deveriam ter um papel fundamental neste sentido, que não se traduzisse apenas em campanhas, mas também, no ensino em salas de aula e actividades curriculares. As crianças adoram estas actividades e certamente seriam as primeiras a aderir e a passar a mensagem. A televisão é talvez o meio-de-comunicação mais eficaz para informar as populações. Mensagens curtas transmitidas diariamente em horário nobre, encurtanto os enfadonhos anúncios publicitários, certamente teriam grande sucesso neste sentido. Se os ecopontos foram um sucesso, a poupança e rentabilização energética também será. Eu acredito.

Reciclagem/rentabilização do meio (IV)

E porque não em vez do TGV reabilitar a ferrovia do interior e recuperar as linhas obsoletas um pouco por todo o país? O TGV vai servir quem? qual vão ser os preços dos bilhetes médios para um trajecto de 300 km? A nossa sociedade terá condições económicas para usar este meio de transporte caprichoso? ou será só para alguns abonados? Será justo que a única plataforma de comunicação eficiente no interior seja a rodovia? Não teremos já auto-estradas suficientes? daqui a pouco chegamos às A100 ou A200! muitas delas a pagar preços mais do que injustos para as condições socio-económicas dos seus utilizadores. Não seria melhor parar com as Auto-estradas e começar a pensar em recuperar e modernizar as Estradas Nacionais e secundárias, canalizando e distribuíndo o investimento um pouco por todo território. É que quem circula pelas várias estradas do país sabe que os amortecedores do automóvel não duram muito. O novo aeroporto parece-me uma escolha mais acertada. Não vou debater o timing, o projecto em si, nem a localização Ota/Alcochete. Prefiro deixar essa temática para os técnicos. No entanto, parece-me uma obra estratégica para o país, sendo que Portugal está geográficamente bem localizado para aumentar e desenvolver o tráfego aéreo entre (Europa-África-América). A par disso, a criação de postos de trabalho adjacentes a este investimento, pareça ser real e sustentável à primeira vista.

A nova ponte sobre o tejo é mais uma podazinha mal feita à nossa árvorezinha. Actualmente resido em Lisboa e sei as dificuldades de mobilidade das pessoas na sua área metropolitana. A nova ponte sem dúvida que é necessária, mas não irá resolver o problema de base (mobilidade). O problema da área metropolitana de Lisboa é a centralização do mercado de trabalho e dos serviços na urbe da cidade, deixando as cidades periféricas comportartem-se como autênticos dormitórios. Ainda que o sistema de transportes seja razoavelmente bom quando comparado com o resto do país, ele é insuficiente para a rede lisboeta. Por outro lado, as rendas e os preços dos imóveis na urbe são astronómicos, o que leva os cidadãos a optarem por residir nas periferias. Mas como as cidades periféricas oferecem poucas oportunidades de trabalho, as populações são obrigadas a mobilizarem-se da periferia para a urbe e da urbe para a periferia (É tipo um funil ou efeito de gargalo). Em média entra 1 milhão de habitantes na cidade de Lisboa todos os dias (dias úteis, penso eu). Seria mais vantajoso alargar a rede de transportes na periferia e descentralizar o mercado de trabalho, bem como, ajustar os preços dos imóveis e o mercado de arrendamento na urbe.

Quanto às barragens hidroeléctricas apenas as compreendo para armazenamento de água doce, e nada mais. Estas deveriam privilegiar zonas susceptívis à seca, como o Sul do país. Do ponto de vista ecológico e de impacto ambiental não são a melhor solução. Do ponto de vista energético também não traduzem a eficiência energética necessária. Pergunto, para que andámos a investir na energia eólica sendo pioneiros no esforço para desenvolver energias renováveis? Para agora investir numa forma de energia do século passado?! Retrocesso?! Que estão à espera para incentivar a energia solar, ou das marés (não poluentes), cuja matéria prima abunda no nosso país? E porque não incentivar/educar os portugueses para a poupança e eficiência energética? Não será já tempo do ensino e educação centrarem esforços neste sentido? Quanto a uma candidatura portuguesa à realização do mundial de futebol 2018, prefiro nem comentar, porque os portugueses gostam demais de bola e, certamente não iam apreciar aquilo que eu ia dizer. Apenas deixo uma dica. Pensem que há muitos desportos para além do futebol, desportos esses com enorme potencial de desnvolvimento no nosso país e, esquecidos ao longo dos tempos. Depois não chorem por medalhas aquando da realização dos Jogos Olímpicos.

A prioridade do investimento público deveria ser a reciclagem/restauração do velho, com sentido de modernidade. Aquilo que não é passível de reciclar, então que se faça novo, mas de forma sustentável, e ao mesmo tempo expandível e adaptável à evolução.

Porque é que o Estado não centra o investimento na recuperação/modernização e adaptação das infraestructuras públicas obsoletas? bibliotecas, escolas/universidades, hospitais, estradas, arruamentos, passeios, jardins/parques, centros e patrimónios históricos, que são usados por todos e para todos. Com pequenas obras aqui e ali, traduzir-se-ia uma grande obra, que seria a promoção da equiadade, e a justa distribuição dos recursos financeiros e de desenvolvimento em Portugal. Que haja vontade política e social para se podar bem as árvores e revitalizar o seu desenvolvimento, para que estas rejuvenescidas plantas germinem por todo o lado e carreguem a esperança de uma vida melhor.

Reflexões de fim-de-semana

De há uns tempos para cá a minha preocupação com o estado da Nação tem vindo a exacerbar-se. Tenho lido blogues, jornais, comentários e, também tenho visto noticiários, entrevistas e debates, que nos últimos tempos enchem a web e os canais televisivos. O que mais me preocupa não é apenas o governo Sócrates ou a débil oposição que o confronta. Neste momento, começo a desacreditar num futuro melhor para este país, muito por culpa da sociedade que temos. É com enorme tristeza que vejo todos os dias muitas intervenções sem qualquer tipo de fundamento, que demonstram que a opinião e sentido crítico são baseados numa completa ausência de informação, na crítica fácil, na crítica da moda, na crítica do "bota abaixo", ou na crítica que fica bem, porque o vizinho do lado também a faz. A sociedade cívica portuguesa está obsoleta. Parece que só acorda para a realidade quando rebentam as crises, as guerras, quando sai uma lei mais castradora e menos populista, ou nas vésperas de eleições. Por esta altura todos "gritam", ou melhor, "berram" por aumentos salarias, por mais direitos, por subsídios... Durante o resto do tempo anda tudo a dormir. São poucos os que se preocupam com o quotidiano: continua-se a gozar férias de luxo no estrangeiro (sem se conhecer Portugal), a comprar-se automóveis topo de gama (quase sempre a crédito), a não se lutar por uma revolução do sistema laboral (gritando-se apenas por aumentos salariais. E aqui aponto o dedo às estruturas sindicais), a não se investir na formação profissional com vista ao melhoramento da produtividade e inovação, etc. À juventude oferecem-se programas e roupas/acessórios "morangos-com-açúcar" em vez de livros, ou em vez de a preparar e educar para o mundo dos adultos... Sabe melhor trabalhar pouco e ganhar muito, sabe melhor ficar a ver a bola e beber uma "jola". Não se gasta tempo a procurar formas de rentabilizar as nossas potencialidades, não se investe na cultura cívica e social... Temos sido individualistas e corporativistas, esquecendo que o país é de todos. Não quero aqui, de forma alguma, desculpabilizar os nossos governantes pelo marasmo em que vivemos, porque sem dúvida, são eles os grandes culpados. Contudo, penso que os portugueses têm de acordar para a realidade e, perceber que para além de um país pequeno, não somos um país rico. Criámos no pós-25 de Abril metas e estilos de vida insustentáveis para o nosso orçamento, e agora estamos a pagar as favas. É bom que nos habituemos a viver com menos, até porque os nossos pais e avós também já viveram com muito menos que nós. Um futuro melhor para o país passa e muito pelo esforço de toda a sociedade, pela luta dia-dia, pela educação da nossa juventude, pela formulação de opiniões e intervenções socio-políticas bem fundamentadas..., e não pensarmos que, deitados no sofá em casa, as soluções vão cair do tecto ou apenas se resumam a desenhar a cruz no PSD, no PS, PCP, BE, CDS/PP, Verdes, Nova Democracia, ou outro partido qualquer.

A primazia do lucro

É uma notícia que anda a agitar os pilares da Internet. Há pouco tempo a Google e a Verizon (um dos grandes operadores de telecomunicações nos EUA), qual cartel cibernético, tornaram público uma proposta: acabar com a neutralidade da Internet na rede móvel, ou seja, promover uma Internet a duas velocidades. Uma velocidade para todos os utilizadores e outra para as grandes empresas do sector. O objectivo da proposta destas duas empresas dirigida ao regulador norte-americano, consiste em criar uma "auto-estrada" digital na Internet da rede móvel para empresas que a possam pagar, relegando a "estrada" normal para todos os outros.

A proposta peca em todos os sentidos. A quebra da neutralidade da Internet (ou seja, todos usufruem da mesma velocidade de acesso apenas condicionada por preceitos físicos) irá restringir o acesso (a quem possa pagar por ter um serviço de Internet mais rápida e poderoso) e a própria dinâmica comercial. As empresas que nascem e pretendem se desenvolver neste sector tecnológico estarão condicionadas, pois não poderão usufruir da mesma qualidade de acesso à Internet que as empresas concorrentes que dominam este mercado e pagam a "auto-estrada" digital. É o fim da igualdade de oportunidades para quem cria e produz serviços e produtos neste sector.

Sendo a Google uma das proponentes, mostra o cinismo que há nesta proposta. Basta recuar para o período inicial do desenvolvimento desta empresa para evidenciarmos esta afirmação. Quando a Google apresentou o seu motor de busca, outros dominavam o mercado. Caso, a proposta que hoje apresenta, estivesse estabelecida, as empresas dominantes condicionariam certamente o crescimento do seu motor de busca. E hoje, a Google, seria ,irremediavelmente, diferente.

A proposta garante os lucros das grandes e dominantes empresas na Internet. A proposta não tem o intuito de melhorar os seus produtos e satisfazer os utilizadores e clientes. Tem o objectivo de modificar o acesso a um serviço, que na minha opinião essencial e que deveria ser universal, para assim garantir os lucros para os seus accionistas.

Um problema a menos? Ou um outro tipo de problemas

Na reunião de deliberação de dez de Abril do corrente ano, a Autarquia cabeceirense decidiu aderir ao programa nacional de << Pagar a tempo e a horas >> , destinado aos munícipios para a regulação do seu timming de pagamento de dívidas autárquicas.

Já aqui tinha escrito, na altura da divulgação deste programa, que seria bom senso a Autarquia aderir a este programa. Qualquer medida que minimizasse este problema era de aplaudir.

Os factos apresentados pela Federação Portuguesa dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (FEPICOP), relevou que a Autarquia de Cabeceiras de Basto demora, em média, 15 a 24 meses para liquidar dívidas a empresas de construção. Situava a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto num conjunto desprestigiante de Autarquias mal pagantes.

Actualmente e segundo o sítio da Câmara Municípal não se verifica estes prazos de pagamento. Quero acreditar que sim, porque, no espaço económico municipal, a celeridade de pagamento é um critério decisivo para a manuntenção e bom funcionamento de pequenas e médias empresas concelhias.

Propostas governamentais para impor o cumprimento do juramento sem o habitual esventrar do Estado

Está em fase de discussão uma proposta governamental de criar um regime único de exclusividade aos médicos pertencentes ao Sistema Nacional de Saúde. Embora a ministra afirme que o País não está preparado, penso que esta medida carece de celeridade. Esta proposta, ainda um pouco abstracta e possivelmente a auscultar reacções, tem uns pontos essenciais para revitalizar o SNS e organiza-lo convenientemente. Esta proposta, a grosso modo, foca na criação de um regime de exclusividade, em que o profissional de saúde, ao escolher o SNS não poderá acumular cargos no sector privado. Visa, também, a revisão das carreiras médicas à Função Pública (regimes de mobilidade e etc.). A criação de uma carreira única para os clínicos e a intenção de pagar aos médicos consoante o desempenho.

Reformas essenciais, embora ainda em discussão e com um vaticínio de uma implementação pouco realizável (os expectáveis urros corporativistas, greves, Ordem dos Médicos, etc.), para a renovação e aperfeiçoamento do SNS, tocando num dos maiores catalisadores do enfraquecimento do SNS: a promiscuidade, dos profissionais de saúde, entre o público e o privado.

Mas, como estamos habituados, os urros corporativistas imediatamente se fizeram sentir. Na generalidade dos clínicos, consultados pelo Correio da Manhã, não questionaram a legitimidade ou a pertinência que este regime de exclusividade irá ter, mas, sim, passo a citar um deles : 'Com os salários degradados que existem, é um convite ao abandono, numa altura em que o problema é exactamente haver médicos a menos'. Não querendo generalizar, quanto às maiores preocupações destes clínicos, penso que estamos conversados. Até poderia atirar, que é esta a preocupação mestra que os guia descurando juramentos e esventrando o estado.

O bastonário da Ordem dos Médicos, qual corporativista mor, Pedro Nunes, asseverou com as mercantilistas palavras que o caracteriza, que " forçar médicos a trabalhar apenas nos serviços públicos é uma medida que "não tem qualquer possibilidade de ser viável". Traduzindo a conversa de bastonário bilderberg, ele quererá dizer que fará tudo para impedir esta reforma, altos valores se sobrepõem (sem nunca apontar soluções a não ser de aumentar os salários, pois claro). Fica aqui, para o clarificar de posições, os estatutos da Ordem dos Médicos, agora comparem com a actuação da Ordem durante estes decénios pós-vinte cinco de Abril, e verão quanta consideração teço por este órgão corporativista.

Contudo, como em tudo nesta esfera de paradoxos que é a vida, existe excepções institucionais nesta temática. A Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, apoia esta proposta governamental, e, assevera que esta proposta já deveria ter sido implementada já há muito tempo.

Em suma, a proposta, que possivelmente não aguentará (espero que aguente) as críticas e as consequências da bem estabelecida teia de influência, apresenta uma reforma que peca por tardia. Em jogo estará, mais uma vez, o SNS os utentes e os profissionais de saúde. O que pensarão deste assuntos os petizes corporativistas cá das imediações ? Possivelmente, nada dirão sobre o assunto. (like is usually, is business stupid )

Jogos

"Durante a segunda quinzena de Abril, compraram-se mais seguros contra o incumprimento de Portugal a curto do que a longo prazo. Nesse mesmo período, a rentabilidade dos títulos de dívida a cinco anos dispararam 300%." in [Agência Financeira]

Neste mês (Maio) Portugal terá que se financiar, ou seja, emitir títulos de dívida, pois é este o mês que rende o prazo para o pagamento de dívidas na ordem dos milhares de milhão de euros. Percebe-se o porquê da Standard & Poor's (S&P) baixar o "rating" de Portugal sem que contássemos com isso. O resultado está à vista. Portugal emitirá títulos de dívida que terá uma rentabilidade a curto prazo impensável há uns meses atrás (o que significa que o financiamento ficará mais caro). Isto não aconteceria caso o ataque especulativo da S&P não tivesse acontecido no tempo em que aconteceu. Caso Portugal tivesse que se financiar (pagar a dívida) daqui daqui a uns meses, o (ataque) corte no "rating" pela S&P estaria provavelmente suspenso. Nada é por acaso. Estas agências têm um objectivo claro: através do seu papel no mercado têm de atribuir a quem lhes paga (pois são agências de "consultadoria" privadas) o capital que cubra os prejuízos obtidos na crise financeira. São jogos e estratégias, que não querem mudar ou regular.

Oferta Privada de Aquisição do Serviço Nacional de Saúde ultima-se

«Alguns exemplos bastarão para dar conta da gravidade da situação [transformação da saúde, de serviço público em negócio lucrativo]. Recentemente a Ministra da Saúde convocou todos os directores de serviços públicos de procriação assistida, no sentido de lhes criar as condições financeiras e humanas para aumentar significativamente a oferta pública destes serviços. Todos, excepto um, recusaram a oferta, sob vários pretextos e por uma só razão: todos eles dirigem serviços privados de procriação assistida e não queriam que os serviços públicos lhes fizessem concorrência.

Outro exemplo, ainda mais perturbador. Um determinado hospital público decidiu aumentar a oferta de serviços especializados para corresponder às solicitações crescentes dos cidadãos. Pois viu esta decisão contestada nos tribunais pelo sector empresarial hospitalar com o fundamento de que, ao expandir os serviços públicos, se estavam a pôr em causa as legítimas expectativas do sector privado quanto à sua expansão e lucratividade. Apesar de um tal propósito bradar aos céus, há juristas de renome dispostos a dar pareceres eloquentes a favor dos queixosos e só nos resta esperar que os nossos tribunais façam uma ponderação de interesses à luz do que determina a Constituição e decidam correctamente.

Terceiro exemplo. Contra o parecer da Ministra da Saúde, o Ministro das Finanças autorizou um acordo entre um hospital privado, pertencente ao Grupo Espírito Santo, e a ADSE, com o objectivo de, com o novo fluxo de doentes, viabilizar um hospital em dificuldades. O dinheiro gasto nesse acordo não poderia ter sido aplicado, mais eficazmente, na expansão dos serviços públicos? A ironia da história é que, pouco tempo depois, os jornais anunciavam em primeira página que os utentes da ADSE estavam a ser preteridos no referido hospital por a ADSE pagar pior. »

Apenas um excerto de um artigo de Boaventura Sousa Santos, sobre a transformação escandalosa do serviço público de saúde em negócio lucrativo. A ler e a reter : Saúde: do serviço ao negócio.

Portugal: o país onde parasitar o Estado é um acto impune e desparasitá-lo é extremamente impróprio

Um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o Estado português foi lesado no negócio do "casino" com a Estoril-Sol. Ora, em causa estava um aditamento ao artigo que garantia a reversibilidade do edifício e do parque de estacionamento ao Estado, que levou a uma alteração "imperceptível" ao artigo, atribuindo agora, findando a concessão, o edifício e o parque de estacionamento à Estoril-Sol. Ora, juntemos um governo em fase de gestão, uns capitalistas com uma visão de estado como propulsionador dos seus negócios, e políticos em que a causa pública está num grau de prioridade abaixo da mais inútil futilidade (passo o pleonasmo) e a consequência recai para o mais comum cidadão que tem de pagar o enriquecimento de alguns em detrimento do roubo de muitos.

O efeito é irreversível, o edifício e o parque de estacionamento reverterão, acabado o tempo de concessão, para a Estoril-Sol. Mais uma vez, a impunidade dos actores políticos e empresários gananciosos é assegurada. Já era tempo de vermos alguns destes parasitários serem julgados pelos seus crimes. Crimes estes, que se perpetuam com a impunidade dos seus autores.

Os bancos e a "crise"

Com uma parte do capital que é fornecido pelo BCE e que custa 1%, os bancos compram dívida pública, que paga juros de 6.4%, encaixando o lucro da operação. Quer isto dizer que a banca se está a encher de divida pública dos países da periferia? Não necessariamente, uma vez que, ao mesmo tempo que empresta capital, o BCE também está a comprar títulos de divida pública aos bancos (mas não directamente aos países).

Através destas operações, possíveis devido à actuação do BCE, os bancos estão a recapitalizar-se e a equilibrar os seus balanços. Existem outras formas de o fazer, que também estão a ser postas em prática: reduzir os níveis de crédito à economia, aumentar spreads e comissões bancárias e explorar ao máximo as técnicas de planeamento fiscal para pagar menos IRC (a taxa efectiva da banca, segundo a própria APB, situa-se nos 5%). Independentemente do método utilizado, fica bem claro que o ajustamento das contas da banca portuguesa também está a ser feito à custa dos impostos e dos salários dos trabalhadores e dos mais pobres. E foi esse o significado da mensagem do presidente da Associação Portuguesa de Bancos.

Excerto retirado daqui: Os bancos que banquem.